22/09/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:25

Transitado em Julgado em 08/09/2023
08/09/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 02:32

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701889-38.2021.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE CLESIOMAR FELICIANO RODRIGUES RÉU: CLEYSON FELICIANO ROLIM S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de arbitramento de aluguel processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

No curso do procedimento, sobreveio a notícia do falecimento do autor.

Com isso, o curso do procedimento foi suspenso para fins de sucessão processual.

Sem embargo, embora intimados, os herdeiros não se habilitaram no feito.

Por fim, o patrono do falecido autor pugnou pela reserva de honorários de sucumbência e contratuais firmados com o autor. É o relato do necessário.

Decido.

A análise do processado faz ver que o autor faleceu no curso do procedimento, não tendo havido a regularização da relação processual, no prazo estabelecido para tanto.

Impõe-se, assim, o juízo de insubsistência do pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, consistente na capacidade do requerente de ser parte, nos termos do que prevê o art. 70 do Código de Processo Civil, analisado em conjunção com o art. 6º do Código Civil.

Do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios. À vista do desfecho dado ao processo, tenho por prejudicado o pleito de reserva de honorários formulado pelo patrono do autor.

Caso persista o interesse, ele poderá buscar, em ação autônoma ou mediante habilitação no inventário, a satisfação do alegado direito de crédito em face do espólio ou dos herdeiros.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Brazlândia, 3 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
18/08/2023 19:13

Recebidos os autos
18/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de GRAZIELLE CAIXETA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de GRAZIELLE CAIXETA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
22/05/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:58

Recebidos os autos
04/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de CLEYSON FELICIANO ROLIM em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 16:39

Expedição de Mandado.
17/01/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/11/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CLEYSON FELICIANO ROLIM em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GREYTON FELICIANO ROLIM em 13/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 19:02

Mandado devolvido dependência
12/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 10:14

Recebidos os autos
05/09/2022 10:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/08/2022 18:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 20:46

Recebidos os autos
05/07/2022 20:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
14/06/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 13:13

Recebidos os autos
03/06/2022 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Sentença em 06/04/2022.
05/04/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:54

Recebidos os autos
27/03/2022 18:54

Julgado procedente o pedido
14/02/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/01/2022 03:04

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2022 11:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/01/2022 10:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/01/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 02:51

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:58

Recebidos os autos
30/11/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/10/2021 10:17

Juntada de Petição de réplica
27/09/2021 12:29

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 11:05

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:14

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:37

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
06/08/2021 13:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2021 14:42

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/07/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 19:15

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
07/06/2021 19:08

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2021 09:14

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
31/05/2021 18:32

Recebidos os autos
31/05/2021 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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