31/01/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
10/01/2025 18:03

Recebidos os autos
10/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:03

Determinado o arquivamento
10/01/2025 18:03

Deferido o pedido de ELIO GOMES XAVIER - CPF: *21.***.*97-68 (INVENTARIANTE).
19/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:20

Recebidos os autos
09/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:39

Recebidos os autos
08/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:50

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/10/2024 15:10

Recebidos os autos
09/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703403-74.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIO GOMES XAVIER, EDNA GOMES TEOTONIO, EDINEIDE GOMES TEOTONIO, ROSE GOMES, SARAH HELENA GOMES, MARILIA KARINA GOMES, MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL, MARCIO DA COSTA XAVIER INVENTARIADO(A): HELENA EUSTAQUIO DA SILVA XAVIER, ABADIO GOMES XAVIER DESPACHO Intime-se o inventariante a se manifestar acerca da pesquisa de Id 209961091, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada da manifestação, intimem-se os demais herdeiros para também se manifestarem em igual prazo.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIO GOMES XAVIER em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:28

Recebidos os autos
29/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
20/08/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 14:35

Recebidos os autos
19/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/08/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 17:16

Recebidos os autos
31/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:16

em cooperação judiciária
25/07/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
22/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de HELENA EUSTAQUIO DA SILVA XAVIER e ABADIO GOMES XAVIER.

Os autos encontram-se devidamente instruídos com a documentação indispensável ao julgamento da partilha.

Cumpridas as formalidades legais, JULGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o esboço de partilha de ID. 131836607 do inventário dos bens deixados pelo falecimento de HELENA EUSTAQUIO DA SILVA XAVIER - CPF/CNPJ: *99.***.*90-72 e ABADIO GOMES XAVIER - CPF/CNPJ: *16.***.*27-04,, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

A Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou ciência dos autos, nada opondo ou requerendo a este Juízo.

CONFIRO A ESTA SENTENÇA FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, consoante as disposições dos artigos 655 e seguintes do Código de Processo Civil, o qual servirá para a guarda e conservação de seus direitos, em conformidade com o esboço de partilha homologado por esta sentença, conforme as peças anexas, que passam a fazer parte integrante deste, como se transcritos aqui estivessem, a saber: petição inicial, emendas, se houver, decisão que recebe a inicial, últimas declarações, esboço de partilha, certidão de trânsito em julgado e comprovante de pagamento dos impostos devidos, se for o caso.

Assim sendo, na forma da lei extraiu-se o presente, com o qual rogo às autoridades competentes que cumpram e façam cumprir o que nele se contém e declara.

Expeçam-se alvarás, se for o caso, e demais documentos.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.

SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual.

Sem custas.

P.I.
24/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 19:57

Recebidos os autos
21/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/06/2024 15:35

Recebidos os autos
19/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:03

Recebidos os autos
06/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 16:43

Recebidos os autos
30/04/2024 16:43

Outras decisões
22/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:11

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se o inventariante a se manifestar acerca da peça de Id 189381932, Id 189164217 e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros a se manifestarem acerca do pedido de levantamento de valores (Id 186723433), no mesmo prazo.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
20/03/2024 15:19

Recebidos os autos
20/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:19

Outras decisões
08/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:18

Recebidos os autos
27/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:15

Recebidos os autos
15/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de SARAH HELENA GOMES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de EDNA GOMES TEOTONIO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA XAVIER em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de ROSE GOMES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de MARILIA KARINA GOMES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:37

Decorrido prazo de EDINEIDE GOMES TEOTONIO em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703403-74.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELIO GOMES XAVIER, EDNA GOMES TEOTONIO, EDINEIDE GOMES TEOTONIO, ROSE GOMES, SARAH HELENA GOMES, MARILIA KARINA GOMES, MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL, MARCIO DA COSTA XAVIER INVENTARIADO(A): HELENA EUSTAQUIO DA SILVA XAVIER, ABADIO GOMES XAVIER DESPACHO Intimem-se os herdeiros a se manifestarem acerca da cota da Fazenda Pública de Id 184493695, no prazo de 15 (quinze) dias.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:39

Recebidos os autos
24/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:24

Recebidos os autos
23/01/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/01/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:46

Recebidos os autos
19/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:46

Outras decisões
15/12/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:05

Recebidos os autos
21/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:05

Deferido o pedido de ELIO GOMES XAVIER - CPF: *21.***.*97-68 (INVENTARIANTE).
20/11/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:01

Recebidos os autos
20/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0703403-74.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELIO GOMES XAVIER, EDNA GOMES TEOTONIO, EDINEIDE GOMES TEOTONIO, ROSE GOMES, SARAH HELENA GOMES, MARILIA KARINA GOMES, MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL, MARCIO DA COSTA XAVIER INVENTARIADO(A): HELENA EUSTAQUIO DA SILVA XAVIER, ABADIO GOMES XAVIER DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:50

Recebidos os autos
27/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA XAVIER em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de MARILIA KARINA GOMES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de EDINEIDE GOMES TEOTONIO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de SARAH HELENA GOMES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ROSE GOMES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:41

Decorrido prazo de EDNA GOMES TEOTONIO em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Apresentado o esboço de partilha de id 131836607 pela Contadoria Judicial, os herdeiros ofereceram impugnação alegando em síntese que do mesmo não constaram o valor apurado pelos frutos do rendimento do imóvel durante o período de 14/03/2021 a 14/03/2023, e as despesas realizadas.

O inventariante alega que os alugueres devem ser cobrados tão somente a partir do mês de junho de 2021, tendo em vista que o mesmo não formulou contrato de locação com a locatária anterior, que não pagou os aluguéis e deixou apenas débitos.

Apresentou planilha de despesas a qual foi impugnada pelos herdeiros.

Requerem os herdeiros: “a) A quebra do sigilo bancário do inventariante pelo período de março de 2021 a setembro de 2022, a fim de que se identifique todos os depósitos realizados pela inquilina na conta do inventariante a título de aluguel pelo imóvel inventariado, no intuito de comprovar o valor real que sempre foi pago de aluguel; b) Seja o inventariante intimado para que apresente cópia do acordo realizado junto a CAESB e CEB a fim de que se constate quais foram os meses em que a inquilina descontou do aluguel o valor constante no acordo, para que seja abatido do valor a ser partilhado; c) A desconsideração de todos os recibos e comprovantes de gastos juntados pelo inventariante, com exceção dos reconhecidos pelos herdeiros no item 2, que somam o montante de R$ R$ 2.648,95, devendo este valor ser decotado do valor final apurado pelos recebidos do fruto do imóvel; d) A intimação do ilustre representante do ministério público para que se apure os crimes cometidos pelo inventariante nos autos, notadamente a falsificação de documentos e apropriação indébita; e) Seja o inventariante intimado a depositar o valor apurado pelos frutos do rendimento do imóvel inventariado; f) A condenação do inventariante às penas por litigar de má, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil; g) A realização de avaliação do imóvel por um oficial de justiça. h) Seja expedido alvará judicial autorizando a venda do imóvel mediante assinatura de todos os herdeiros e com depósito integral do valor da venda em juízo; i) Seja o valor da venda depositado em juízo e após partilhado aos herdeiros, subtraindo o valor das dívidas que porventura existirem e devidamente compradas nos autos, respeitando a cota parte de cada um.” Passo à análise das impugnações: Nos termos do art. 612 do CPC, o inventário submete-se a rito especial que veda o exame de questões de alta indagação e que desafiem dilação probatória.

De acordo com o artigo 612 do Código de Processo Civil (CPC), que informa o Princípio do Juízo Universal, e na linha do entendimento jurisprudencial dominante (STJ, REsp 558007/MA, REsp 1459192/CE, REsp 450.951/DF, REsp 190.436/SP), o juízo do inventário é o competente para decidir todas as questões de direito e as de fato relacionadas aos bens deixados pelo falecido, mormente quando as alegações se acharem provadas por documento, devendo encaminhar para as vias ordinárias somente aquelas que se apresentarem complexas (ou seja, de alta indagação), notadamente, por dependerem de outras provas não documentais.

No caso em apreço, os desentendimentos das partes relacionados aos os valores recebidos a título de aluguel sem o referido contrato de locação e as dívidas controvertidas, demandam produção de provas e devem ser discutidas e solucionadas pelas vias ordinárias, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário em face da limitação do seu rito (Art. 984 do CPC).

A litigância de má-fé deve vir acompanhada de comprovação irrefutável de que a parte agiu com dolo ao praticar os atos processuais ou mesmo que se utilizou do Poder Judiciário com fins ilícitos.

Fato, que não restou demonstrado nos autos. pedido de venda do único bem a inventariar nessa fase processual só se justifica para pagamento dos débitos do espólio, o que não é o caso dos autos.

Ainda, desnecessária a avaliação do imóvel visto que a partilha do bem se dará em cotas ideais.

Portanto, INDEFIRO os pedidos.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos processos e as preferências legais (CPC, art. 1.048).

Int.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
21/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:37

Recebidos os autos
16/08/2023 18:37

Outras decisões
08/08/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:12

Recebidos os autos
26/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/06/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:08

Recebidos os autos
11/05/2023 17:08

Outras decisões
10/05/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 14:32

Recebidos os autos
13/04/2023 14:32

Outras decisões
31/03/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
31/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:33

Recebidos os autos
09/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:33

Outras decisões
27/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/02/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:43

Recebidos os autos
25/01/2023 20:43

Outras decisões
23/01/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:49

Recebidos os autos
24/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:49

Outras decisões
22/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:56

Recebidos os autos
17/11/2022 16:56

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de SARAH HELENA GOMES em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de EDINEIDE GOMES TEOTONIO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de EDNA GOMES TEOTONIO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCIO DA COSTA XAVIER em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ROSE GOMES em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARILIA KARINA GOMES em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCONI DA COSTA XAVIER MACIEL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 16:59

Recebidos os autos
21/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/10/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 21:55

Recebidos os autos
13/09/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:55

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/08/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 19:49

Recebidos os autos
24/08/2022 19:49

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/08/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:34

Recebidos os autos
23/08/2022 19:34

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2022 13:06

Recebidos os autos
17/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:06

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/08/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 21:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:59

Recebidos os autos
20/07/2022 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
19/07/2022 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2022 17:06

Recebidos os autos
19/07/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/06/2022 19:06

Recebidos os autos
24/06/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/06/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 19:03

Recebidos os autos
13/06/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
10/06/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 20:40

Recebidos os autos
24/05/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/05/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:15

Recebidos os autos
29/04/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/04/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 20:21

Recebidos os autos
25/04/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:21

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
25/04/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:47

Expedição de Termo.
10/03/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 19:51

Recebidos os autos
09/03/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:51

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/03/2022 14:32

Recebidos os autos
04/03/2022 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/03/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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