08/03/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 12:09

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUSA CAMPOS ANTUNES em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:19

Recebidos os autos
07/02/2024 14:19

Indeferida a petição inicial
02/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUSA CAMPOS ANTUNES em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 17:54

Expedição de Mandado.
22/11/2023 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 08:48

Expedição de Carta.
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUSA CAMPOS ANTUNES em 20/11/2023 23:59.
25/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte REQUERENTE (por sistema, AR, Mandado e-mail, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
21/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUSA CAMPOS ANTUNES em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUSA CAMPOS ANTUNES em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 15:39

Recebidos os autos
25/08/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746068-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que o presente feito é idêntico a outro extinto sem resolução de mérito por meio de sentença proferida pela 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF (sentença em anexo).

Sobre o tema, já se pronunciou o e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AJUIZAMENTO.

NOVA DEMANDA.

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO.

ART. 286, II, DO CPC.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1.

Tratando-se de ajuizamento de nova demanda, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, aplica-se a regra prevista no art. 286, II, do CPC/15 que determina a competência do juízo que processou e julgou a demanda anterior extinta sem julgamento de mérito. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07160379420208070000 DF 0716037-94.2020.8.07.0000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 23/09/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/10/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Portanto, do exposto, declaro a incompetência deste juízo e determino a distribuição dos autos por dependência à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, conforme disposição do art. 286, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

I.

Brasília-DF, 22 de agosto de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
24/08/2023 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:38

Recebidos os autos
22/08/2023 16:38

Declarada incompetência
21/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/08/2023 17:36

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
21/08/2023 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 13:41

Recebidos os autos
21/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/08/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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