TJDFT - 0768311-16.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:52
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0768311-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 185722449.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
07/02/2024 21:52
Transitado em Julgado em 07/02/2024
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07/02/2024 18:05
Recebidos os autos
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07/02/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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05/02/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0768311-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.
PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral -
01/02/2024 17:55
Juntada de Certidão
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01/02/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:46
Expedição de Ofício.
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26/09/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
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19/09/2023 03:38
Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 18/09/2023 23:59.
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25/08/2023 02:40
Publicado Certidão em 25/08/2023.
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24/08/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0768311-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRISCO FERNANDES DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentarem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
22/08/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 19:42
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 17:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/08/2023 12:43
Recebidos os autos
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22/08/2023 12:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/08/2023 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/08/2023 13:51
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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10/08/2023 08:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:21
Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 02/08/2023 23:59.
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19/07/2023 00:29
Publicado Sentença em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 13:16
Recebidos os autos
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17/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 13:16
Julgado procedente o pedido
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03/07/2023 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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03/07/2023 15:46
Recebidos os autos
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03/07/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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20/06/2023 02:54
Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 19/06/2023 23:59.
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12/06/2023 00:36
Publicado Despacho em 12/06/2023.
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10/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 16:15
Recebidos os autos
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07/06/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 15:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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12/05/2023 14:58
Recebidos os autos
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12/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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20/04/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
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03/04/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 18:07
Juntada de Petição de réplica
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31/03/2023 20:35
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2023 02:28
Publicado Decisão em 13/02/2023.
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10/02/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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08/02/2023 18:58
Recebidos os autos
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08/02/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 18:57
Outras decisões
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06/02/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/02/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 02:44
Publicado Despacho em 02/02/2023.
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02/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
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31/01/2023 14:32
Recebidos os autos
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31/01/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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31/01/2023 03:55
Decorrido prazo de PRISCO FERNANDES DE MELO em 30/01/2023 23:59.
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24/01/2023 01:25
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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12/01/2023 17:37
Juntada de Certidão
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12/01/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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09/01/2023 14:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/01/2023 14:10
Recebidos os autos
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09/01/2023 14:10
Determinada a emenda à inicial
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29/12/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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