05/11/2023 21:17

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 14:14

Recebidos os autos
20/10/2023 14:14

Outras decisões
20/10/2023 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712477-65.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
23/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:49

Expedição de Ofício.
23/08/2023 18:49

Expedição de Ofício.
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:39

Recebidos os autos
20/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/06/2023 15:39

Outras decisões
20/06/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:49

Recebidos os autos
24/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 15:16

Recebidos os autos
15/05/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/05/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 16:10

Recebidos os autos
12/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 02:45

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:45

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:10

Recebidos os autos
27/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 07:59

Recebidos os autos
25/01/2023 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/01/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 12:32

Recebidos os autos
24/01/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
17/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 19:21

Recebidos os autos
15/12/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 07:03

Recebidos os autos
13/12/2022 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/12/2022 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/12/2022 17:53

Recebidos os autos
08/12/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:18

Recebidos os autos
10/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2022 07:39

Recebidos os autos
09/11/2022 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/11/2022 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 19:17

Recebidos os autos
08/11/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2022 18:19

Recebidos os autos
27/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 13:22

Recebidos os autos
23/09/2022 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/09/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 15:48

Recebidos os autos
22/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2022 16:13

Recebidos os autos
15/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 16:29

Recebidos os autos
12/09/2022 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/09/2022 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
11/09/2022 17:01

Recebidos os autos
11/09/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2022 13:49

Recebidos os autos
09/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:54

Recebidos os autos
02/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:55

Recebidos os autos
01/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2022 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:38

Recebidos os autos
19/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
19/06/2022 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:10

Recebidos os autos
20/05/2022 12:10

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2022 19:42

Transitado em Julgado em 14/05/2022
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:01

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:16

Recebidos os autos
16/03/2022 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2022 16:01

Recebidos os autos
16/03/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2022 16:00

Recebidos os autos
14/03/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:18

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:40

Juntada de Certidão
19/11/2021 01:40

Juntada de Petição de laudo
26/10/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:47

Decorrido prazo de LUSIMAR GONCALVES TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 11:02

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 02:36

Publicado Intimação em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 17:24

Juntada de intimação
12/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:28

Recebidos os autos
12/08/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2021 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:35

Recebidos os autos
26/07/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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