02/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704163-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transfira-se eletronicamente, desde já, a quantia depositada nos autos em favor da parte credora, cujos dados bancários são: Rodrigo Ramos Abritta, Banco: Itaú (341), Agência: 3932, Conta Corrente: 01036-0, CPF: *90.***.*25-15, Chave PIX: [email protected].

O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes e acessíveis por meio de consulta aos órgãos conveniados.

Não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito pela não utilização do referido sistema.

Uma ferramenta que acessa dados já existentes, disponíveis e acessíveis aos outros sistemas.

Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SNIPER.

INDEFERIMENTO.

INFOJUD.

NOVA CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

I - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, trata-se de ferramenta tecnológica que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados.

II - Consoante informações obtidas no site do CNJ, a base de dados sigilosa da pesquisa Sniper não é mais abrangente do que as consultas Sisbajud, Renajud e Infojud, que já foram realizadas nos autos originários.

Não evidenciado que a consulta poderá encontrar bens penhoráveis que não tenham sido localizados nas prévias consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo a quo nem nas diligências cabíveis ao exequente, o pedido da pesquisa Sniper não procede.

Reformulado o entendimento da Relatora.

III - A reiteração da pesquisa de bens pelo Infojud procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

Reformada parcialmente a r. decisão para deferir a pesquisa ao Infojud.

IV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1831968, 07508669620238070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sendo assim, indefiro, a utilização do sistema SNIPER.

Encaminhem-se os autos para pesquisa INFOJUD, ainda não realizada nos autos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn
29/08/2025 15:11

Recebidos os autos
29/08/2025 15:10

Indeferido o pedido de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
23/07/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:34

Recebidos os autos
11/07/2025 09:34

Outras decisões
09/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SICOOB EMPRESARIAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
24/05/2025 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:15

Expedição de Ofício.
16/05/2025 07:49

Recebidos os autos
16/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:44

Recebidos os autos
21/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 09:12

Recebidos os autos
07/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:36

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:30

Recebidos os autos
04/10/2024 15:30

Outras decisões
06/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704163-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DESPACHO Manifeste a parte exequente sobre a certidão ID204623797 em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
28/08/2024 09:57

Recebidos os autos
28/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704163-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID200130181 da parte exequente.

Expeça-se o alvará como requerido, já que o beneficiário indicado é o sócio proprietário da empresa, nos termos do contrato social anexo à inicial.

Após, encaminhem-se os autos para pesquisa INFOJUD, já que a penhora de faturamente tem caráter subsidiário, somente poderá ser realizado após o esgotamento de todas as diligências normais de localização de bens, ao mesmo tempo em que diga a parte exequente sobre a pesquisa de bens imóveis em nome da empresa executada.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
18/07/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:02

Recebidos os autos
18/07/2024 13:02

Outras decisões
18/06/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:30

Recebidos os autos
04/06/2024 15:29

Outras decisões
25/05/2024 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:08

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 02:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2024 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:12

Recebidos os autos
12/04/2024 17:12

Outras decisões
20/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 13:58

Recebidos os autos
21/02/2024 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

À Secretaria para que cadastre o valor da causa indicado no ID 185869596.

Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
15/02/2024 13:40

Recebidos os autos
15/02/2024 13:40

Outras decisões
07/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704163-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DESPACHO Petição ID 184221024.

Para eventual deferimento do pedido é necessário a juntada da planilha de cálculos, para que se possa verificar, de forma detalhada, o valor atualizado do débito.

A simples alegação da quantia não é suficiente.

Venha aos autos os cálculos atualizados e discriminados.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
25/01/2024 17:03

Recebidos os autos
25/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:51

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
22/12/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704163-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Faço vistas à parte credora, nos termos da decisão id 182409857: "...indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Gama, 20 de dezembro de 2023 11:08:57.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
20/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
19/12/2023 07:34

Recebidos os autos
19/12/2023 07:34

Deferido o pedido de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
07/12/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 09:04

Recebidos os autos
22/11/2023 09:04

Outras decisões
26/10/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 11:09

Recebidos os autos
31/08/2023 11:09

Outras decisões
23/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704163-95.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID165317900 da parte exequente e ofício com comunicação de decisão no AGI 0728756-06.2023.8.07.0000, ID166022282.

Consultando as ordens de bloqueio nos presentes autos pelo sistema SISBAJUD, foi localizado apenas um protocolo, o objeto da pesquisa ID163888876, conforme documentação anexa.

Quanto ao agravo, mantenho a decisão vergastada.

Não foi concedida a liminar e foram dispensadas as informações.

Aguarde-se o decurso de prazo do mandado ID165495668.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
21/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:12

Recebidos os autos
21/08/2023 10:12

Outras decisões
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 17:32

Recebidos os autos
30/06/2023 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:07

Recebidos os autos
28/06/2023 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:10

Recebidos os autos
25/05/2023 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MULTIPLAN CONTABILDADE E CONSULTORIA LTDA em 23/05/2023 23:59.
06/05/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 10:07

Recebidos os autos
13/04/2023 10:07

Outras decisões
03/04/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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