TJDFT - 0703421-58.2023.8.07.0008
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2025 17:51
Desentranhado o documento
-
25/07/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/07/2025 20:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 19:24
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 13:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
31/03/2025 12:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2025 15:03
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
27/02/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 02:32
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
20/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 17:45
Recebidos os autos
-
18/02/2025 17:45
Outras decisões
-
18/02/2025 17:45
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
29/01/2025 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2025 02:36
Publicado Decisão em 23/01/2025.
-
22/01/2025 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
15/01/2025 19:32
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 17:56
Recebidos os autos
-
13/01/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 17:56
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
13/01/2025 17:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/12/2024 17:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
18/12/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 11:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/12/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 11:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/11/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 02:22
Publicado Certidão em 25/11/2024.
-
23/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
21/11/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
07/11/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 18:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/11/2024 06:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 06:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 10:00
Recebidos os autos
-
05/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 10:00
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/10/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
24/10/2024 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:42
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:42
Outras decisões
-
06/09/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
06/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 20:00
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 02:47
Publicado Certidão em 10/07/2024.
-
09/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703421-58.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSA ANTONIA PEDROSO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da petição de ID 200833999.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Planaltina-DF, 5 de julho de 2024 16:49:30.
ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral -
05/07/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 02:42
Publicado Decisão em 27/05/2024.
-
24/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 18:34
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 18:34
Outras decisões
-
03/05/2024 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
11/04/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 03:47
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 08/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 17:17
Juntada de Petição de impugnação
-
08/03/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 10:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/01/2024 05:49
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703421-58.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) AUTOR: NILSA ANTONIA PEDROSO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Na audiência (ata de ID n. 13097680) o BRB noticiou que, além dos rendimentos informados pela autora e que subsidiaram a apresentação do plano de pagamentos que acompanhou a inicial de ID n. 166610810, a autora aufere também rendimentos a título de “pecúnia”, sendo que tais rendimentos foram vinculados à concessão de mútuo, que, no entanto, teve a sua última parcela paga em agosto de 2023.
Atendendo ao determinado na audiência, o BRB trouxe aos autos extratos bancários da autora do período de janeiro de 2022 a agosto de 2023.
Tais documentos corroboram a afirmação de que a autora teria outra renda além daquela informada que serviu de base à apresentação do plano inicial de pagamentos, pois demonstram a existência de dois depósitos todos meses sob a mesma rubrica “CRED TRANSFERÊNCIA SALÁRIO”, em datas diferentes.
A remuneração real da autora seria, assim, quase o dobro da informada por ela naquele plano.
Considerando que tais fatos têm relevância tanto para a elaboração de eventual plano compulsório, quanto para a própria caracterização do superendividamento, notadamente diante da notícia de que o mútuo vinculado a tal “pecúnia” já teria sido quitado, determino à autora que: a. junte aos autos contracheques (ou fichas financeiras) desde janeiro de 2020 até a data atual; b. junte aos autos copia dos extratos bancários, considerando que o mais recente juntado pelo BRB é de agosto de 2023; c. apresente novo plano de pagamentos que contemple o referido rendimento e a situação atual de suas dívidas.
Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Após, vista à parte ré.
Tudo feito, venham os autos conclusos.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
16/01/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 17:40
Recebidos os autos
-
16/01/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 17:40
Outras decisões
-
09/01/2024 15:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
24/11/2023 18:45
Juntada de Petição de réplica
-
10/11/2023 02:36
Publicado Certidão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:01
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2023 11:29
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2023 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 11:01
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 17:16
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2023 15:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
-
25/09/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 03:34
Decorrido prazo de NILSA ANTONIA PEDROSO em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 02:01
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
07/09/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:29
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703421-58.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSA ANTONIA PEDROSO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, PREVISUL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a data 25/09/2023, 14:00h, para realização da Audiência de Conciliação (videoconferência).
Tendo em vista a interdição do prédio do fórum de Planaltina em razão do incêndio do dia 14/01, a audiência será realizada no formato online.
Segue link abaixo: - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWY5Njk0YjYtZWRhNS00NDJjLWI2ZGYtODM0Njc4MzEzYjAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2234620342-d10c-4df1-82f1-1cf936b20565%22%7d Em conformidade com o entendimento da MMª.
Juíza de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.
Orientações para acesso à sessão virtual: 1) Inicie o procedimento de entrada na sala virtual 15 minutos antes, tempo hábil para adaptação ao aplicativo, identificação e orientações. 2) Para uso de celular ou tablet é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 3) Outra opção de acesso é copiar o link e colar no navegador da internet, ou, com o botão direito do mouse, clique em "Abrir link em outra guia''. 4) Compete aos advogados encaminhar o link para as partes bem como orientá-las sobre a participação na audiência online 5) As partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão utilizar as salas passivas do TJDFT que foram provisoriamente montadas no prédio do MPDFT, ao lado do fórum.
Planaltina-DF, 29 de agosto de 2023 20:04:00.
DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral -
30/08/2023 02:21
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
29/08/2023 20:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 20:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
-
29/08/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 15:43
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO a liminar requerida para determinar ao BANCO DE BANCO DE BRASÍLIA S.A. que suspenda os descontos promovidos na conta corrente da autora, sob pena de multa equivalente ao triplo de cada desconto indevidamente efetivado.Designe-se audiência de conciliação telepresencial para fins do art. 104-A do CDC. -
24/08/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:34
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:34
Concedida a gratuidade da justiça a NILSA ANTONIA PEDROSO - CPF: *27.***.*73-00 (AUTOR).
-
24/08/2023 17:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/08/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
26/07/2023 17:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/07/2023 00:38
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 16:46
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:46
Determinada a emenda à inicial
-
29/06/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
28/06/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
27/06/2023 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/06/2023 18:41
Recebidos os autos
-
26/06/2023 18:41
Declarada incompetência
-
26/06/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
-
26/06/2023 15:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/06/2023 20:16
Recebidos os autos
-
23/06/2023 20:16
Determinada a emenda à inicial
-
16/06/2023 19:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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