19/09/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:55

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716055-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BETANIA FONTELES LIMA REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, ALMIR FILIPE VELOSO COELHO ALVES, GUILHERME ALVES BRUM SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por BETANIA FONTELES LIMA em desfavor de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 171064326. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 171064326) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários conforme pactuado.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 5 de setembro de 2023 22:42:43.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
06/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:11

Recebidos os autos
06/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:11

Homologada a Transação
05/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:04

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716055-04.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BETANIA FONTELES LIMA REQUERIDO: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, ALMIR FILIPE VELOSO COELHO ALVES, GUILHERME ALVES BRUM CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado para Guilherme Alves Brum de ID.163042996 , retornou, sem cumprimento, com a observação "ausente". 1.

A expedição de Carta Precatória é um instrumento utilizado para a localização das partes, quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é infrutífero, demandando lapso temporal considerável.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Tal a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se: Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, bem como do art. 260, do CPC, fica a parte AUTORA intimada a recolher as custas de distribuição e de eventuais diligências de deslocamento do Oficial de Justiça no JUÍZO DEPRECADO: Endereço :Rua Ozório, n 276, Bela Vista, PRATA - MG, 38140-000 e comprovar neste Juízo o seu pagamento para possibilitar a expedição da Carta Precatória e seu envio pelo malote digital, no prazo de 15 dias úteis, e inserir neste Processo, via sistema, EM UM ÚNICO ARQUIVO, as seguintes peças (na ordem descrita) (rol exemplificativo): EM TODOS os casos deverá a parte inserir a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento realizado no JUÍZO DEPRECADO, OU, no caso de beneficiário de justiça gratuita, a decisão que deferiu o benefício. a) se a finalidade for a citação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, decisão que determinou a expedição da precatória; b) se a finalidade for a intimação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, sentença, planilha atualizada do débito, decisão que determinou início do cumprimento de sentença e certidão que determinou a expedição da precatória; c) se a finalidade for penhora e avaliação: petição inicial, procuração, cálculo, título ou sentença, despacho inicial, termo de penhora e decisão que determinou a expedição da precatória; d) se a finalidade for de oitiva de testemunha: petição inicial, procuração das partes, despacho inicial, rol das testemunhas e decisão que determinou a oitiva, quesitos.

Os documentos deverão estar no formato RETRATO (vertical), A4 (210x297mm), gravados em UM ÚNICO ARQUIVO PDF, com NO MÁXIMO 2Mb de tamanho total.

A não comprovação no prazo designado será entendida como desistência da diligência.

Após o cumprimento, nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, remeta os autos para expedição de Carta Precatória.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023, às 19:12:02.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
19/08/2023 10:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:38

Recebidos os autos
23/06/2023 08:38

Recebida a emenda à inicial
20/06/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/06/2023 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:54

Recebidos os autos
29/05/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705830-78.2017.8.07.0020

Fabio Vinicius Silva Barbosa

Matheus da Costa Aguiar

Advogado: Emmanuel Carlos Amancio Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2017 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0708222-14.2023.8.07.0009

Pavei Securitizadora S/A

Thayrone dos Santos Gomes Bispo

Advogado: Andreia Dota Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0719422-19.2022.8.07.0020

Edificio Boulevard Caymmi

Cristiane de Souza Baldo

Advogado: Paloma de Souza Baldo Scarpellini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0718429-54.2023.8.07.0015

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Maria Tereza do Patrocinio

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0716166-74.2022.8.07.0018

Lucia de Souza Teixeira Farias

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 18:27

Exibir Processo