12/11/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:02

Recebidos os autos
21/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:10

Transitado em Julgado em 16/07/2024
19/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Processo n° 0723304-11.2020.8.07.0003 REQUERENTE ESPÓLIO DE: JUSTINA NOVATA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA RENOVATA DA CONCEICAO Valor da causa: R$ 113.529,98 (cento e treze mil e quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por MARIA RENOVATA DA CONCEIÇÃO.

O feito merece homologação, eis que preenchidos todos os requisitos legais constantes dos artigos 659, §1º e seguintes do Código de Processo Civil.

Com relação à parte autora, observa-se a sua legitimidade para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, inciso II, CPC), posto que devidamente comprovada sua qualidade de irmã da falecida.

No mais, restou demonstrada a titularidade do bem listado pela inventariante (id. 150771991), inexistindo qualquer óbice para sua partilha.

Ressalto que Maria Renovata faleceu sem testamento, era solteira, não teve filhos e seus pais, à época do seu óbito, já eram falecidos.

Assim, foram chamados a suceder os colaterais (art. 1.829, inc.

VI, CC), especificamente a sua irmã Justina Novata dos Santos (que também faleceu no curso da demanda).

Ressalto que Maria teve, em vida, dois irmãos, Justina e Valdividino, mas este é pré-morto em relação à Maria e também não teve filhos, de modo que não há direito de representação dos sobrinhos a ser observado.

Assim, há herdeiro único, no caso o espólio de Justina Novata dos Santos, que será partilhado entre os seus herdeiros em ação específica. 3.

Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 198983731, adjudicando em favor do espólio de Justina Novata dos Santos os bens que compõem o espólio. 4.

Confiro à presente sentença força de carta de adjudicação, fazendo dela parte I) o termo de inventariante (art. 655, inc.

I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc.

I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc.

IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado. 5.

Desnecessária comprovação de pagamento do ITCMD (art. 662, CPC).

Cientifique-se a Fazenda Pública do DF para ciência e eventual lançamento administrativo dos tributos. 6.

Condeno o espólio ao pagamento das custas, mas defiro os benefícios da AJG. 7.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se. 8.

Oportunamente, arquivem-se. 9.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 8 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
16/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:27

Recebidos os autos
10/07/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:47

Recebidos os autos
04/06/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
12/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 15:31

Recebidos os autos
11/04/2024 15:31

Outras decisões
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/03/2024 14:14

Recebidos os autos
12/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

10.

Dito isso, intime-se a inventariante para, juntar aos autos, novo esboço de partilha, no prazo de 15 dias, obedecendo, rigorosamente, ao disposto no art. 620, incisos e alíneas, art. 651, incisos I a IV, c/c art. 653, incisos I e II, do CPC, observando, especialmente, a lei sucessória e em vigor ao tempo da morte da autora da herança; os documentos existentes nos autos; a presente decisão e, ainda, que a divisão dos bens deverá ser realizada em fração sobre a totalidade dos bens a partilhar. 11.

Após retornem os autos conclusos para sentença.

Ceilândia, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:28:50.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
16/02/2024 16:50

Recebidos os autos
16/02/2024 16:50

Outras decisões
26/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
15/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:08

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:37

Recebidos os autos
24/11/2023 16:37

Outras decisões
23/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/09/2023 00:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723304-11.2020.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JUSTINA NOVATA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA RENOVATA DA CONCEICAO REQUERIDO: ANA DE TAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de ID 161734133.

Nos termos da portaria 02/2015, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do INVENTARIANTE.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime-se o INVENTARIANTE, pessoalmente, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 16:55:17.

ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES Diretor de Secretaria
22/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
19/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:33

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:55

Recebidos os autos
14/03/2023 14:55

Outras decisões
09/03/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 14:26

Recebidos os autos
30/01/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
13/12/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:43

Decorrido prazo de JUSTINA NOVATA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*25-87 (INVENTARIANTE) em 10/11/2022.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:16

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:53

Expedição de Alvará.
02/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA RENOVATA DA CONCEICAO em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
30/06/2022 14:51

Recebidos os autos
30/06/2022 14:51

Deferido o pedido de
13/06/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
10/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:00

Expedição de Ofício.
13/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
20/01/2022 17:32

Recebidos os autos
20/01/2022 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JUSTINA NOVATA DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/06/2021 13:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
27/05/2021 10:21

Recebidos os autos
27/05/2021 10:21

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 22:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
28/11/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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