05/09/2025 15:57

Recebidos os autos
05/09/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/09/2025 22:33

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 22:33

Desentranhado o documento
02/09/2025 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2025 22:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710009-22.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSANA BORGES DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, oficie-se a COORPRE conforme decisão em ID 228796635 e expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:23:54.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:52

Recebidos os autos
27/05/2025 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:15

Recebidos os autos
12/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:15

Outras decisões
11/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:48

Recebidos os autos
12/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:48

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 21:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710009-22.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSANA BORGES DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2024 14:56:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/11/2024 17:54

Recebidos os autos
23/11/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:37

Recebidos os autos
21/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:04

Recebidos os autos
20/11/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710009-22.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSANA BORGES DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que informe se os cálculos elaborados estão em conformidade com os parâmetros utilizados na memória de cálculo de ID 111622563 (homologada por este Juízo).

Na mesma oportunidade, esclareça a divergência de resultado em relação aos cálculos elaborados pelo exequente ao ID 205920342, notadamente quanto ao IPCA-E utilizado na atualização do débito.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 12:02:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
13/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 14:01

Recebidos os autos
13/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE), OSANA BORGES DE SOUSA - CPF: *22.***.*62-91 (EXEQUENTE)
12/08/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:50

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:50

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710009-22.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSANA BORGES DE SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 18:16:23.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:49

Recebidos os autos
17/07/2024 22:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:33

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:08

Recebidos os autos
06/05/2024 18:08

Outras decisões
06/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:49

Recebidos os autos
15/04/2024 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2024 19:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710009-22.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OSANA BORGES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183519103.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 08:20:29.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:05

Arquivado Provisoramente
12/01/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:57

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
13/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:13

Recebidos os autos
07/11/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/10/2023 19:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710009-22.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: OSANA BORGES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à decisão proferida no agravo de instrumento 0707786-82.2023.8.07.0000 e à Tese 28 do Supremo Tribunal Federal, DETERMINO a expedição dos seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até 30 de setembro de 2021: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de OSANA BORGES DE SOUSA, CPF n. *22.***.*62-91, devidamente representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 8.684,28 (oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente ao valor incontroverso e às custas.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 1.707,23 (um mil, setecentos e sete reais e vinte e três centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 853,62 (oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Destaco a desnecessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores, uma vez que eventuais diferenças devidas serão compensadas quando da expedição dos requisitórios relativos ao valor total da execução.

No entanto, caso seja necessária a remessa, a d.

Contadoria deverá observar os parâmetros utilizados nos cálculos apresentados pelo DF.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 13:03:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
25/08/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:44

Recebidos os autos
25/08/2023 15:44

Outras decisões
25/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 07/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:31

Recebidos os autos
16/02/2023 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2023 22:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/02/2023 22:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:16

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:48

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:22

Recebidos os autos
03/02/2023 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:38

Recebidos os autos
10/01/2023 18:38

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
09/01/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2022 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 03:08

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:52

Recebidos os autos
14/11/2022 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 17:09

Recebidos os autos
25/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/09/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:47

Recebidos os autos
26/07/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:07

Recebidos os autos
19/07/2022 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/05/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 31/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de OSANA BORGES DE SOUSA em 25/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 20:24

Juntada de Certidão
07/03/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:25

Recebidos os autos
07/03/2022 19:25

Outras decisões
07/03/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:29

Recebidos os autos
24/02/2022 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 17:48

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 09:15

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:44

Recebidos os autos
17/12/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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