05/03/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:59

Transitado em Julgado em 19/09/2023
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ABILENE FERNANDES DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 20:04

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:10

Recebidos os autos
03/11/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
31/10/2023 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 12:03

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:03

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de ABILENE FERNANDES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:35

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710659-48.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA REU: ABILENE FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que litigam as partes epigrafadas.

No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução.

Pugnou, ainda, pelo não cabimento da litigância de má-fé e repetição do indébito, postuladas pela parte executada. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Lado outro, consoante os arts. 79 e 80 do CPC, a litigância de má-fé não se presume, exigindo prova adequada e pertinente do dolo processual, o que não ocorreu nos presentes autos.

Ademais, pela análise da petição ID 164669474, nota-se que o executado somente comprovou o cumprimento integral do acordo homologado (ID 98474164) já em fase de cumprimento de sentença.

Além disso, os depósitos se encontram em nome de pessoa estranha ao feito, e com valor diverso do pactuado, o que inviabilizou a identificação dos mesmos pela parte autora/credora.

Incabível, também, o pedido de repetição do indébito pelos motivos acima expostos.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de litigância de má-fé e repetição do indébito e, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Em favor da parte Exequente, expeça-se alvará eletrônico das quantias depositadas nos autos, conforme dados bancários indicados na petição de ID 168652102.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias.

Sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Gama, DF, 23 de agosto de 2023, 16:23:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/08/2023 19:23

Recebidos os autos
23/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ABILENE FERNANDES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ABILENE FERNANDES DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 17:17

Recebidos os autos
24/02/2023 17:17

Outras decisões
20/02/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2023 20:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:06

Recebidos os autos
13/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:06

Determinada a emenda à inicial
11/02/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:16

Recebidos os autos
23/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/01/2023 04:10

Processo Desarquivado
16/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:19

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:43

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:11

Expedição de Ofício.
20/08/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Sentença em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 23:57

Transitado em Julgado em 26/07/2021
26/07/2021 17:59

Recebidos os autos
26/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:59

Homologada a Transação
23/07/2021 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2021 20:03

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:13

Recebidos os autos
30/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2021 16:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/03/2021 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 13:08

Recebidos os autos
09/12/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:08

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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