02/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709957-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MEIRE APARECIDA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 3.572,18, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
31/01/2024 18:06

Recebidos os autos
31/01/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 15:45

Recebidos os autos
29/01/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:51

Expedição de Ofício.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA FREIRE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709957-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MEIRE APARECIDA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
22/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:37

Recebidos os autos
14/08/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 17:11

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA FREIRE DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:41

Recebidos os autos
27/06/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:48

Recebidos os autos
28/04/2023 19:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2023 00:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/04/2023 09:20

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:01

Recebidos os autos
01/03/2023 18:01

Outras decisões
23/02/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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