01/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:52

Recebidos os autos
27/06/2025 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/06/2025 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 19:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:09

Recebidos os autos
17/06/2025 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:50

Recebidos os autos
29/05/2025 20:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica intimado o exequente a se manifestar sobre a impugnação de ID 227975563 e documentos anexos, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica intimada a exequente a se manifestar sobre o laudo de avaliação de ID 226330064, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 20:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:58

Recebidos os autos
12/12/2024 16:58

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/11/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 20:39

Recebidos os autos
07/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 18:45

Recebidos os autos
01/08/2024 18:45

Outras decisões
31/07/2024 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2024 04:20

Processo Desarquivado
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES REU: CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
09/05/2024 15:29

Recebidos os autos
09/05/2024 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/05/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 18:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES REU: CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em desfavor de CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA, partes qualificadas nos autos.

Alega, em síntese, que a parte requerida é moradora da unidade 1A do Condomínio e passou ao status de inadimplente das taxas de condomínio nas competências de vencimento de 10/07/2017 a 12/02/2021, bem como 12/04/2021, 12/06/2021, 12/04/2022, 12/05/2022 e 12/04/2023, perfazendo o débito o valor atualizado de R$11.483,15.

Requer a condenação da ré no pagamento do débito em aberto bem como das parcelas que se vencerem no curso da demanda.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada (id. 167346474), a parte ré apresentou contestação (id. 169637277).

Alega preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo ser moradora do imóvel, mas que é de propriedade de seus pais desde 27/11/2020, conforme contrato de cessão de direitos.

Requereu o chamamento ao processo de seus pais, ora proprietários, Sr.

Antônio Araújo Lima e Sra Nalú Resende Araújo Lima, e a denunciação da lide dos antigos proprietários, Sr.

Alzheimer Piantamar da Silva e Simone Farinha da Silva.

No mérito, apenas informar que seus pais são responsáveis pelo pagamento das taxas a partir de outubro de 2020 e que foi realizado o pagamento da taxa com vencimento em 12/04/2023.

Intimada, a parte autora não apresentou réplica.

Decisão saneadora (id. 188932232) rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva bem como de denunciação da lide, e chamamento ao processo (ao entender que sendo as taxas condominiais propter rem é possível a cobrança do proprietário ou possuidor).

Convertido o feito em diligência para que a parte autora se manifestação sobre eventual prescrição, sobre o pagamento da parcela de março de 2023, deixou transcorrer o prazo “in albis”, vindo os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ultrapassadas as preliminares que foram apreciadas pela decisão de id. 188932232, e presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, bem como as condições da ação, passo à análise do mérito.

No caso dos autos a autora não impugna a cobrança nos meses referidos, apenas aduzindo ter pago a de vencimento em 12/04/2023 e que a cobrança só seria cabível a partir de outubro de 2020, quando seus pais adquiriram o imóvel.

Essa última questão foi decidida decisão de id. 188932232, no sentido de que as taxas condominiais possuem natureza propter rem, sendo possível a cobrança do proprietário ou possuidor.

Dessa forma, a não impugnação implica no reconhecimento do pedido e dos fatos.

Por outro lado, a ré alegou ter pago a parcela com vencimento no dia 12/04/2023, juntando o documento de id. 169637290, não impugnado pela parte autora, devendo, assim, ser reconhecido o pagamento.

Por sua vez, a ação foi protocolada em 06/07/2023 com cobranças de taxas vencidas desde 10/07/2017.

Conforme tema 949 do STJ, em sede recursos repetitivos: Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edifício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.

Nesse sentido, há a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, e oportunizado o contraditório à parte autora, conforme precedente a seguir: PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

CONDOMÍNIO DE FATO (IRREGULAR). [...].

PRELIMINAR REJEITADA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

INTIMAÇÃO DAS PARTES. "TAXA CONDOMINIAL".

DÍVIDA CONSTATADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. [...]. 2.

As obrigações propter rem decorrem da mera titularidade do direito real sobre o imóvel, incidem e acompanham a coisa, independentemente da vontade dos envolvidos, sejam proprietários, sejam possuidores, o que faz com que o condomínio possa cobrar a dívida daquele que tenha algum vínculo jurídico com o imóvel. [...]. 5.

Por se tratar de matéria de ordem pública, é possível que se reconheça de ofício a prescrição, atentando-se, todavia, para a intimação das partes, à luz do Princípio da Não surpresa (artigos 9 e 10, CPC), o que foi observado no caso dos autos. 2.1.

Sobre a prescrição aplicada a condomínios regulares, ficou definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recurso repetitivo (Tema 949): "Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edifício (horizontal ou vertical) exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação." [...]. 7.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1277923, 00211154920168070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 11/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, reputo prescritas todas as parcelas anteriores a 10/07/2018, podendo ser cobradas a que venceu na referida data para frente, uma vez que prescreveria em 11/07/2023, data posterior ao ingresso da ação.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das taxas condominiais inadimplidas, conforme planilha na petição inicial, a partir de 10/07/2018, e excluindo a vencida em 12/04/2023, além de condenar ao pagamento das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor das taxas condominiais deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC, a partir do respectivo vencimento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e de multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 20:51:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/04/2024 16:17

Recebidos os autos
10/04/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES REU: CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA DESPACHO Converto o feito em diligência.

Compulsando os autos verifico que na inicial o autora relaciona débitos condominiais com vencimento desde 10/07/2017, enquanto que a presente ação de cobrança foi protocolada em 06/07/2023.

Considerando a possibilidade de existência de taxas condominiais prescritas, e observando o direito ao contraditório (487, parágrafo único c/c art. 332, §1º, do CPC), intime-se o autor para manifestação no prazo de 5 dias.

Caso o autor reconheça parcelas prescritas, apresente nova planilha do débito, considerando também se reconhece ou não a parcela do mês de março de 2023 como quitada, conforme alegado em contestação, bem como justifique a inclusão na planilha do item referente a "depósito judicial", se houve algum acordo ou ação de débitos anteriores e/ou a que se refere este valor.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024 16:05:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/03/2024 18:51

Recebidos os autos
19/03/2024 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:34

Recebidos os autos
06/03/2024 20:34

Outras decisões
05/03/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024 07:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 05:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 07/02/2024 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 11:40

Recebidos os autos
10/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES REU: CAROLINE RESENDE ARAUJO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preclusa a oportunidade de o autor manifestar-se em réplica à contestação.

No entanto, alega a ré, na contestação, ser parte ilegítima das taxas condominiais invocadas, e indica, nos termos do artigo 339 do CPC, o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

Dessa forma, nos termos do artigo 338 e do §1º do 339, ambos do CPC, faculto ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

No mesmo prazo, manifeste-se, ainda, o autor, sobre a denunciação à lide igualmente ofertada na contestação, no mesmo prazo acima determinado.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023 08:28:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/09/2023 16:27

Recebidos os autos
27/09/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 266 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712803-39.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que está cadastrado no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
24/08/2023 09:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:47

Recebidos os autos
10/07/2023 13:47

Outras decisões
10/07/2023 08:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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