28/06/2024 19:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:20

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 07:58

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:02

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DE MOURA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709380-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIANE ALVES DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi determinado o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Posteriormente, em que pese o devedor tenha informado a realização do pagamento (id. 187579667), manifestou-se no id. 194275483 indicando que o peticionamento foi equivocado.

Assim, foi promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 196895380), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado (dados bancários no id. 189672434).

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:34

Recebidos os autos
27/05/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709380-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIANE ALVES DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção ao certificado no id. 192829111, o ente público informa que não houve depósito (id. 194275483).

Com efeito, prossiga-se nos termos da decisão de id. 186116595.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:05

Recebidos os autos
26/04/2024 18:05

Outras decisões
23/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709380-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIANE ALVES DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
06/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:59

Recebidos os autos
09/02/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2024 17:11

Recebidos os autos
05/02/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709380-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIANE ALVES DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
25/01/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
16/11/2023 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:26

Expedição de Ofício.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:56

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709380-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSIANE ALVES DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
21/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos
10/08/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2023 02:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 02:09

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 02:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSIANE ALVES DE MOURA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:18

Recebidos os autos
29/05/2023 16:18

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:08

Recebidos os autos
21/03/2023 10:08

Outras decisões
20/03/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2023 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:57

Recebidos os autos
27/02/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724713-12.2022.8.07.0016

Suzete Maria Mota Cruz

Distrito Federal

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0700256-61.2023.8.07.0021

Gerson Silva da Conceicao

Jose da Lapa de Sousa Matos

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0706350-28.2023.8.07.0020

Associacao Prop Lts Ch 26 da C. Ag. V. P...

Evaldo Eustaquio dos Santos

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0701861-42.2023.8.07.0021

Estevao Ramon da Silva Lourenco Rodrigue...

M Y D Zerpa Tecnologia Eireli &Quot;Em Recupe...

Advogado: Patricia Brandao Rosas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0718041-10.2021.8.07.0020

Associacao dos Proprietarios Promitentes...

Jean Carlo Borges

Advogado: Lucas Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2021 10:30

Exibir Processo