TJDFT - 0006287-89.2014.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 16:50
Transitado em Julgado em 20/02/2015
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25/08/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 02:41
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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24/08/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0006287-89.2014.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: DELVA MARIA DA COSTA GONCALVES, JOSE LUCIO DA COSTA, LUIZ MARTINS DA COSTA, LUZIA MARTINS DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA LUCIA DA COSTA, REJANE MARTINS DA COSTA INVENTARIADO(A): MANOEL MARTINS DA COSTA, MARIA AMELIA MARTINS DECISÃO A autora desarquivou os autos do processo do inventário de seus pais MANOEL MARTINS DA COSTA e MARIA AMELIA MARTINS, requerendo a desocupação do imóvel partilhado e ocupado pela filha de uma das herdeiras e a fixação de multa pelo descumprimento.
O pleito em apreço não se enquadra em nenhuma das previsões legais admitidas nos autos do inventário.
Ademais, a questão em apreço se trata de alta indagação e segundo a legislação em vigor questões que dependam de outras provas devem ser discutidas e solucionadas no juízo cível, pois não são passíveis de serem admitidas no processo de inventário.
Acrescenta-se, ainda, que a prestação jurisdicional já foi efetivada.
Desta forma, indefiro os pedidos de ID 162296926.
Retornem os autos ao arquivo. (Datada e assinada eletronicamente) -
22/08/2023 20:03
Recebidos os autos
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22/08/2023 20:03
Indeferido o pedido de DELVA MARIA DA COSTA GONCALVES - CPF: *83.***.*61-53 (REQUERENTE)
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22/08/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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05/07/2023 01:20
Decorrido prazo de DELVA MARIA DA COSTA GONCALVES em 04/07/2023 23:59.
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13/06/2023 00:41
Publicado Certidão em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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08/06/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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08/06/2023 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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