30/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:24

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:33

Recebidos os autos
05/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:06

Expedição de Autorização.
13/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA COUTINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 05:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:00

Recebidos os autos
12/01/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:17

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA COUTINHO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:22

Recebidos os autos
19/11/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:22

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/10/2023 20:45

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ISRAEL SILVA COUTINHO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736552-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISRAEL SILVA COUTINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Recebo a emenda à inicial.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
27/08/2023 22:48

Recebidos os autos
27/08/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:48

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2023 18:22

Recebidos os autos
02/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:12

Recebidos os autos
10/07/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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