16/01/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
06/11/2023 18:41

Recebidos os autos
06/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:51

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745477-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIO MARCIO DA COSTA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171242702), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
23/09/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:52

Recebidos os autos
22/09/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2023 17:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745477-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIO MARCIO DA COSTA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.507,55, depositados em contas bancárias de titularidade do SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
21/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:03

Recebidos os autos
18/08/2023 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2023 18:35

Recebidos os autos
07/08/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/07/2023 23:59.
28/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:37

Expedição de Ofício.
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
25/01/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:46

Recebidos os autos
24/01/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2022 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 23:22

Transitado em Julgado em 22/11/2022
06/12/2022 23:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO DA COSTA em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:53

Recebidos os autos
26/10/2022 13:53

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2022 16:52

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO DA COSTA em 19/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:47

Recebidos os autos
26/08/2022 10:47

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/08/2022 16:59

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:22

Recebidos os autos
23/08/2022 16:22

Determinada a emenda à inicial
22/08/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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