TJDFT - 0712180-84.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA

CPF *02.***.*20-44

Advogados

MARCELO SALES GUIMARAES

OAB: 43633/DF

CPF *27.***.*94-76

Polo Passivo

Partes

LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE

CNPJ: 35.704.820/0001-49

LILIAN SANTANA DA SILVA

CPF *25.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:24

    Transitado em Julgado em 18/12/2024

  • 18/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de LILIAN SANTANA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 05:26

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 13/11/2024 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 11:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2024 11:10

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 02:25

    Publicado Sentença em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 25/10/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 12:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 18/10/2024 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 16/10/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/10/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 03/10/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712180-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA EXECUTADO: LILIAN SANTANA DA SILVA, LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 211083907, no tocante à expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC.

    Ao CJU para as providências pertinentes.

    No mais, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o cálculo do débito remanescente, observando-se todos os elementos constantes dos autos, mormente o acordo de ID 164948338, homologado sob ID 164953313, promovendo o decote do valor penhorado por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 182141257, no importe de R$ 411,72 (quatrocentos e onze reais e setenta e dois centavos), na data da respectiva transferência, em 15/12/2023, atualizando-se o valor remanescente.

    Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 02/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 16:09

    Deferido o pedido de GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA - CPF: *02.***.*20-44 (EXEQUENTE).

  • 18/09/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 16/09/2024 22:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/09/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 02:19

    Publicado Despacho em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712180-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA EXECUTADO: LILIAN SANTANA DA SILVA, LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE DESPACHO Considerando que restaram infrutíferas as diligências determinadas sob ID 206148883, junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conforme documentos apresentados, respectivamente, sob ids 207397312 e 209118730, intime-se a parte exequente para indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 04/09/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:47

    Juntada de comunicação

  • 26/08/2024 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 22/08/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/08/2024 11:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/08/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 09:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 21/08/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 20/08/2024 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 15:21

    Juntada de comunicação

  • 09/08/2024 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2024 14:27

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:10

    Deferido em parte o pedido de GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA - CPF: *02.***.*20-44 (EXEQUENTE)

  • 18/07/2024 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 15/07/2024 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 03:22

    Publicado Decisão em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712180-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA EXECUTADO: LILIAN SANTANA DA SILVA, LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inércia da empresa AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA – CNPJ/ME: 36.***.***/0001-08, em cumprir a determinação de ID 182141257, n° 02 (dois), terceiro parágrafo, mesmo diante da advertência de ID 193342243, último parágrafo, remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para adoção das medidas que entender pertinentes, em razão de provável prática delitiva, nos termos do art. 330 do Código Penal Brasileiro.

    Atribuo à presente decisão força de ofício para tal finalidade.

    Encaminhe-se, mediante prévio cadastramento do MP.

    No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que for de direito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 09/07/2024 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 14:16

    Outras decisões

  • 25/06/2024 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 21/06/2024 20:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/06/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 12:57

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/04/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 22:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 22:07

    Deferido o pedido de GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA - CPF: *02.***.*20-44 (EXEQUENTE).

  • 08/04/2024 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/04/2024 05:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/03/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712180-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA EXECUTADO: LILIAN SANTANA DA SILVA, LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE DESPACHO Verifico que transcorreu “in albis”, para a executada, o prazo para eventual impugnação à constrição efetivada por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 182141257, no montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

    Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF.

    Após, retornem os autos conclusos.

    No mais, aguarde-se eventual penhora de créditos junto à empresa AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA, nos termos do item 02 (dois) da decisão de ID 182141257. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

  • 26/03/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 14/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/02/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712180-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA EXECUTADO: LILIAN SANTANA DA SILVA, LILIAN SANTANA DA SILVA - HOTEL CAFE DESPACHO Em atenção ao ofício circular 16/2024/GC, proveniente da Corregedoria de Justiça do TJDFT, no qual informa que o Banco de Brasília - BRB detectou a ocorrência de falha sistêmica, havida em 18 de dezembro de 2023, advinda de bloqueios SISBAJUD, a qual resultou no crédito quadruplicado de valores em contas judiciais em alguns processos, dentre os quais se encontra o presente caderno processual, conforme tabela abaixo transcrita, verifico que a instituição bancária em comento realizou as correções necessárias, com estorno dos valores creditados indevidamente, conforme ressaltado no ofício.

    Entretanto, em que pese a informação de que o BRB no sentido de que já realizou as correções pertinentes, à Secretaria do CJU para acostar aos autos extrato detalhado e atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito, tendo em vista a penhora de ID 182141257, efetivada junto ao sistema SISBAJUD, no montante de R$ 450,00 (quatrocentos reais).

    No mais, aguarde-se: 1) o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, para eventual impugnação às constrições efetivadas sob ID 182141257, números 01 (um) e 02 (dois).

    Após, retornem os autos conclusos; 2) eventual penhora de créditos junto à empresa AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA, nos termos do item 02 (dois) da decisão de ID 182141257. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 08/02/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 30/01/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/01/2024 04:24

    Decorrido prazo de LILIAN SANTANA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2024 01:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/12/2023 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/12/2023 15:41

    Expedição de Carta.

  • 22/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:44

    Outras decisões

  • 15/12/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/12/2023 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/12/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 16/11/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 14/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:37

    Outras decisões

  • 08/11/2023 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 08/11/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/11/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2023 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 06/11/2023 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/10/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 10:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 03/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de LILIAN SANTANA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 31/08/2023 16:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2023 15:11

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712180-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA EXECUTADO: LILIAN SANTANA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 15.109,60.

    Cuida-se de cumprimento de sentença movido por GUSTAVO CATALINO MARECOS LEIVA em face de LILIAN SANTANA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

    Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço indicado em ata de ID 164948338, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 15.109,60, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

    Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço indicado, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

    Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

    Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

    Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

    Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

    Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

    Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 24/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:47

    Outras decisões

  • 24/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 24/08/2023 11:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/08/2023 04:28

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 20:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/07/2023 20:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:00

    Homologada a Transação

  • 11/07/2023 14:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 11/07/2023 14:46

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 16:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 10/05/2023 15:10

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/04/2023 15:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 04:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/03/2023 17:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 06/03/2023 08:51

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/03/2023 08:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 06/03/2023 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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