TJDFT - 0733484-42.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA

CPF *84.***.*63-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO FERNANDO BATISTA DIAS

CPF *25.***.*56-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2023 11:58

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de KAIO FERNANDO BATISTA DIAS em 19/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:10

    Publicado Sentença em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 03:03

    Publicado Sentença em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré ao reembolso de R$2.100,00 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso (05/05/2023 - ID 162795113) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

  • 29/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 11:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 27/09/2023 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 06/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:36

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733484-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA REU: KAIO FERNANDO BATISTA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

    Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

    Anote-se.

    Não havendo manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

    Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 24/08/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:12

    Decretada a revelia

  • 24/08/2023 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 17/08/2023 20:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/08/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de ENIO CARLOS MOURA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 18:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/08/2023 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/08/2023 18:35

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/07/2023 02:34

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/06/2023 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 21/06/2023 17:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/06/2023 17:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/06/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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