18/09/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de FELIPE JERONIMO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:47

Recebidos os autos
12/09/2023 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 15:47

Homologada a Transação
12/09/2023 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705170-19.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: FELIPE JERONIMO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pede a suspensão do feito na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Diante da celebração de um acordo em execução ou cumprimento de sentença, existem duas condutas processuais possíveis: ou se homologa a avença e, com a formação do novo título executivo, arquiva-se o feito, de forma que, no caso de inadimplemento a sentença homologatória, pode ser objeto de novo cumprimento de sentença; ou se suspende o feito na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, hipótese em que não há homologação, mas mera suspensão do feito.

Ocorre que a suspensão do feito pelo prazo de 85 (oitenta e cinco) meses, prazo do acordo realizado entre as partes extrajudicialmente, ofende os princípios processuais da razoável duração do processo, da eficiência, da efetividade e da cooperação, configurando abuso ao direito de autorregramento da vontade das partes no processo, o que deve ser coibido por este juízo.

Portanto, indefiro a suspensão requerida.

Intimo as partes para, no prazo comum e preclusivo de 15 (quinze) dias, dizerem se pretendem a homologação da avença.

Do contrário, o feito será extinto por perda superveniente de objeto (interesse).

Decisão datada e assinada conforme certificação digital.

Cumpra-se. 5
21/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:47

Recebidos os autos
18/08/2023 14:47

Outras decisões
17/08/2023 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:30

Recebidos os autos
27/07/2023 18:30

Outras decisões
26/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/07/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/07/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/07/2023 18:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:40

Recebidos os autos
12/07/2023 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de FELIPE JERONIMO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 16:53

Recebidos os autos
27/04/2023 16:53

Outras decisões
26/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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