03/06/2024 18:22

Arquivado Provisoramente
30/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 19:42

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JAIR BAPTISTA LOPES em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:59

Arquivado Provisoramente
14/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
13/05/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/05/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
09/05/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:31

Recebidos os autos
06/05/2024 14:31

Outras decisões
03/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717992-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JAIR BAPTISTA LOPES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 188234901.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:22:39.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
29/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:45

Recebidos os autos
29/02/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 14:20

Recebidos os autos
21/02/2024 14:20

Outras decisões
20/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:09

Recebidos os autos
24/10/2023 11:09

Outras decisões
23/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação
29/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:18

Recebidos os autos
29/09/2023 14:18

Outras decisões
29/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717992-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JAIR BAPTISTA LOPES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de JAIR BAPTISTA LOPES e outros relativamente ao índice de correção monetária a ser adotado nos cálculos.

Verifico que a hipótese dos autos se trata de Cumprimento de Sentença Individual oriundo dos autos da Ação Coletiva nº 0011249-34.2014.8.07.0018, que tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, tendo no polo ativo o Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, como representante processual da categoria, e, no polo passivo, o Distrito Federal, a qual reconheceu o direito de seus substituídos, aposentados, e que ingressaram no serviço público antes da publicação das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 e se aposentaram após a EC 41/2003 possuem o direito à paridade e à integralidade remuneratória, observados os requisitos estabelecidos nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005.

No que tange ao excesso de execução, verifico que o título executivo judicial não determinou os parâmetros quanto à correção monetária, devendo ser estabelecida em liquidação de sentença.

Dessa forma, consigno que a metodologia de cálculo deve observar a aplicação do índice de correção monetária IPCAE até 08 de dezembro de 2021, juntamente com incidência de juros de mora desde a citação e posteriormente, a partir de 09 de dezembro de 2021, deve-se aplicar a SELIC conforme EC/113 de 2021.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão.

Em seguida, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Decorrido, retornem conclusos.

Por fim, após manifestação das partes, apreciarei a fixação de honorários referentes à impugnação apresentada quanto ao excesso de execução.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:00

Recebidos os autos
18/09/2023 16:00

Outras decisões
15/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:48

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717992-38.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JAIR BAPTISTA LOPES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte credora para apresentar resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
21/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JAIR BAPTISTA LOPES em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:27

Recebidos os autos
03/07/2023 17:27

Outras decisões
03/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:13

Recebidos os autos
20/06/2023 14:13

Outras decisões
19/06/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:32

Recebidos os autos
17/05/2023 13:32

Outras decisões
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 22:55

Recebidos os autos
13/04/2023 22:55

Outras decisões
31/03/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Outras decisões
20/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:33

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:38

Recebidos os autos
07/03/2023 16:38

Outras decisões
03/03/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:37

Recebidos os autos
24/02/2023 13:37

Outras decisões
15/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
01/12/2022 00:59

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:39

Recebidos os autos
28/11/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/11/2022 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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