22/03/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710590-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: RICARDO GUARCONI DE SOUZA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 189650485, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Proceda-se ao desbloqueio total da quantia sob constrição no ID nº. 189556666, em favor do executado.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:05

Recebidos os autos
14/03/2024 14:05

Homologada a Transação
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710590-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: RICARDO GUARCONI DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$6.022,24) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 11 de março de 2024 18:09:42.
12/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:19

Recebidos os autos
06/03/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de RICARDO GUARCONI DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 15:20

Recebidos os autos
07/02/2024 15:20

Outras decisões
07/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/02/2024 11:56

Processo Desarquivado
07/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:45

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de RICARDO GUARCONI DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710590-60.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: RICARDO GUARCONI DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação de Moradores do Condomínio Residencial Green Pak em face de Ricardo Guarconi de Souza, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citado e intimado (id 168135350), o réu não compareceu à audiência de conciliação (id 168813757), razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.719,44 (três mil setecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), correspondente às taxas condominiais inadimplidas, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da propositura da presente ação, além das parcelas vencidas no curso do feito, enquanto persistir a obrigação, nos termos do art. 323 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2023 16:46

Recebidos os autos
21/08/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/08/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 07:01

Recebidos os autos
15/08/2023 07:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 19:51

Recebidos os autos
05/06/2023 19:51

Outras decisões
05/06/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
03/06/2023 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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