TJDFT - 0703379-73.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO MASCARENHAS

CPF *14.***.*26-46

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *22.***.*31-11

EDUARDO CARRIJO GONCALVES

JEFFERSON PEREIRA DA CONCEICAO

CPF *45.***.*56-97

EDVALDO CARRIJO GONCALVES

CPF *69.***.*33-20

VANESSA ALVES FERREIRA PINHEIRO

Advogados

TATIELLE DE JESUS CARRIJO

OAB: 61520/DF

CPF *49.***.*81-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:29

    Publicado Sentença em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 19:11

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 22/08/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703379-73.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

    S.

    D.

    J., E.

    S.

    D.

    J., E.

    S.

    D.

    J., E.

    S.

    D.

    J., E.

    S.

    D.

    J., E.

    S.

    D.

    J.

    SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do delito de lesões corporais recíprocas envolvendo E.

    S.

    D.

    J., EDVALDO CARRIJO GONÇALVES, JEFFERSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO, E.

    S.

    D.

    J., E.

    S.

    D.

    J. e E.

    S.

    D.

    J., conforme descrito na ocorrência policial acostada ao ID 156303976.

    Após a remessa dos autos, o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito, dada a ausência de justa causa para a deflagração da ação penal. É o relato necessário.

    Decido.

    Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação ministerial, adotando-a como razão de decidir, e determino o arquivamento do feito com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

    Promovam-se as comunicações pertinentes.

    Sentença registrada automaticamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ao final, arquivem-se.

    Recanto das Emas/DF, 18 de agosto de 2023.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 18/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 17:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 14/08/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 05/07/2023 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:10

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 09/05/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 00:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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