05/09/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:51

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:09

Recebidos os autos
31/07/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705002-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUNIO CELSO NICOLA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de ID 241082473, pelo prazo de 5 dias.

II - Após, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 14:07:52.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/07/2025 18:21

Recebidos os autos
04/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705002-15.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JUNIO CELSO NICOLA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 13:54:37.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:45

Recebidos os autos
03/04/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 10:47

Recebidos os autos
25/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:04

Recebidos os autos
19/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/01/2025 16:12

Recebidos os autos
28/01/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 18:43

Recebidos os autos
30/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705002-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUNIO CELSO NICOLA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dê-se vista às partes sobre a(s) memória(s) de cálculo acrescida(s) em ID(s) 207544133.

Prazo: DEZ DIAS.

I.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 10:32:07.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:14

Recebidos os autos
04/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 15:12

Recebidos os autos
14/08/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 22:33

Recebidos os autos
13/06/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de JUNIO CELSO NICOLA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:54

Recebidos os autos
09/05/2024 17:54

Indeferido o pedido de JUNIO CELSO NICOLA - CPF: *10.***.*61-87 (REQUERENTE)
02/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JUNIO CELSO NICOLA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705002-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUNIO CELSO NICOLA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – JUNIO CELSO NICOLA interpôs embargos declaratórios (ID 170296934) contra a decisão de ID 169105876, que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

Alega que a decisão é omissa afirmando que a matéria discutida no Tema 1169 pelo Superior Tribunal de Justiça não está posta no presente caso e, por isso, nada impede que o presente cumprimento de sentença tenha seguimento, vez que o quantum debeatur executado foi apurado com base em simples cálculos aritméticos. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Sobre a alegação de que a decisão é omissa em relação a matéria discutida no Tema 1169, não se vislumbra o vício apontado.

O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

Assim, ao contrário do alegado, a decisão embargada promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

Por isso, não resta configurado o vício de linguagem alegado.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Preclusa esta decisão, promova-se o sobrestamento do feito, conforme determinado na decisão de ID 169105876.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
11/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:41

Recebidos os autos
11/09/2023 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705002-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUNIO CELSO NICOLA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

IV - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:54

Recebidos os autos
21/08/2023 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
08/08/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 21:54

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:52

Recebidos os autos
12/06/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/03/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JUNIO CELSO NICOLA em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:54

Recebidos os autos
07/12/2022 18:54

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2022 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:20

Recebidos os autos
04/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
06/10/2022 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de JUNIO CELSO NICOLA em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:10

Recebidos os autos
15/09/2022 17:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2022 17:01

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:17

Recebidos os autos
24/08/2022 17:17

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
16/08/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2022 20:21

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:23

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:12

Recebidos os autos
01/07/2022 09:12

Recebida a emenda à inicial
29/06/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:20

Recebidos os autos
10/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JUNIO CELSO NICOLA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:12

Recebidos os autos
22/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2022 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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