11/09/2024 11:45

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704534-17.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 209124283 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 206567225 ,fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 201023420 ).

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:26:14.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
29/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 04:44

Processo Desarquivado
28/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:02

Recebidos os autos
06/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/08/2024 16:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:29

Recebidos os autos
10/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:48

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/06/2024.
14/06/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:38

Recebidos os autos
17/05/2024 15:38

Deferido o pedido de GUSTAVO DO CARMO SILVA - CPF: *23.***.*65-88 (EXEQUENTE).
17/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704534-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Cartório Judicial Único suscitou dúvida quanto à expedição do precatório, em razão de não ter observado nos autos o contrato entre autora e patrono acerca dos honorários contratuais (ID 191920208), ao que a autora informou que não houve pedido de destaque de honorários contratuais, mas apenas aqueles relativos ao cumprimento de sentença (ID 191957397).

A planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial no ID 186593479, em que pese trazer campo próprio para o destaque de honorários contratuais, não traz nesse campo valor algum a ser destacado, o que condiz com as informações trazidas pela autora no ID 191957397 de que não houve pedido nesse sentido.

Logo, não há valores a serem destacados relativos a honorários contratuais.

Esclarecida a dúvida registrada no ID 191920208, expeça-se o precatório pertinente e aguarde-se o prazo reservado ao réu para pagamento da RPV.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:46

Recebidos os autos
18/04/2024 20:46

Deferido em parte o pedido de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - CPF: *99.***.*04-87 (EXEQUENTE)
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:19

Expedição de Ofício.
20/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704534-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção à petição da autora de ID 189368392, verifica-se dos autos que ainda não houve a expedição da requisição de pequeno valor e, posteriormente, o prazo legal para o réu comprovar o seu pagamento, portanto, indefiro o pedido.

Cumpra-se a decisão de ID 163649053 expedindo os requisitórios determinados.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:47

Recebidos os autos
15/03/2024 09:47

Indeferido o pedido de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - CPF: *99.***.*04-87 (EXEQUENTE)
14/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704534-17.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:48:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:39

Recebidos os autos
15/02/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704534-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Compulsados os autos, colhe-se que assiste razão à douta contadoria.

De fato, em se tratando de execução em face da Fazenda Pública não há de se falar em incidência do comando do art. 523 do CPC.

Desse modo, retornem os autos à contadoria para que promova a análise da tabela ID 156940298 sem a incidência da multa e dos honorários, corrigindo o montante na forma determinada pelo acórdão ID 159709664.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/12/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:09

Recebidos os autos
19/12/2023 17:09

Indeferido o pedido de ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - CPF: *99.***.*04-87 (EXEQUENTE)
12/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 16:19

Recebidos os autos
07/12/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:35

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704534-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ISMANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção à petição de ID 169546446, informo a autora que o prazo concedido ao réu precluirá em 24/08/2023 em decorrência da prorrogação dos prazos, conforme certidão de ID 169607813.

Portanto, aguarda-se o prazo concedido ao réu.

Não havendo impugnação, cumpra-se a decisão de ID 163649053 expedindo os requisitórios determinados.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2023 18:12

Recebidos os autos
23/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
03/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:09

Recebidos os autos
29/06/2023 11:09

Outras decisões
26/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2023 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:44

Recebidos os autos
30/05/2023 16:44

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2023 22:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:58

Recebidos os autos
28/04/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/04/2023 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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