TJDFT - 0702934-49.2023.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TALITA DA SILVA COSTA RODRIGUES

OAB: 63268/DF

CPF *27.***.*80-22

Polo Passivo

Partes

EDVAN OLIVEIRA SILVA

CPF *55.***.*87-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 15:59

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 12:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 29/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/08/2023 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 28/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:00

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702934-49.2023.8.07.0021 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA DA GLORIA ANDRADE DE JESUS OFENSOR: EDVAN OLIVEIRA SILVA DECISÃO A vítima, por meio de sua defesa, requereu a revogação das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas (ID 168491654).

    Instado, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito, tendo em vista o ciclo de violência entre os envolvidos. É o que importa relatar.

    DECIDO.

    Na hipótese, verifico que o deferimento de medidas protetivas foi fundamentado na gravidade dos fatos e na necessidade de salvaguardar a integridade física e psíquica da ofendida, observando os parâmetros de necessidade e proporcionalidade das medidas.

    Não obstante o pedido de revogação das medidas cautelares pela própria vítima, fato novo a ensejar sua revisão, entendo prudente, ao menos por ora, a sua manutenção.

    Isso porque, além da gravidade dos fatos noticiados quando do requerimento das medidas protetivas, os envolvidos vivenciam um ciclo de violência, conforme sugerem os elementos dos autos, demonstrando o risco à integridade física da vítima, conforme atesta a imagem da lesão corporal (ID 168427449 e seguintes).

    Ademais, não se encontra suficientemente esclarecida a real intenção da ofendida.

    Ante essas considerações, acolho a cota ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência deferidas nestes autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.

  • 21/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:24

    Outras decisões

  • 21/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 20/08/2023 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 14/08/2023 10:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 13/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 11:56

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 13/08/2023 08:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 13/08/2023 07:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 13/08/2023 07:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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