16/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:59

Recebidos os autos
11/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2025 11:54

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 07:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 21:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 21:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 21:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 21:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 21:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 21:43

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/08/2025 11:01

Recebidos os autos
21/08/2025 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:34

Recebidos os autos
14/08/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 19:26

Expedição de Ofício.
21/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 14:49

Recebidos os autos
16/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:49

Deferido em parte o pedido de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *47.***.*38-72 (EXEQUENTE)
10/07/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:13

Recebidos os autos
04/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:13

Deferido o pedido de DENISE MARIA SABARAENSE - CPF: *82.***.*83-15 (EXEQUENTE).
27/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700144-04.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores, caso ainda não tenha feito.

Prazo: Cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 12:31:43.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
12/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
12/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:16

Processo Desarquivado
30/04/2025 17:21

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:08

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 18:20

Desentranhado o documento
22/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:39

Recebidos os autos
14/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:34

Processo Desarquivado
14/03/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700144-04.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Nada a prover, cumpra-se a decisão ID 208438347 em sua integralidade, com expedição de ofício à COORPRE.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 16:05:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
28/02/2025 18:23

Recebidos os autos
28/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:47

Recebidos os autos
03/02/2025 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SIMONE SOTERO MENDONCA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700144-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

O assunto vem sendo decidido reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal que em sua grande maioria tem decidido pela não aplicação do Tema 792.

Nos REs nº 1.361.600 e 1.370.37, julgado em 19/09/2022, a Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao Recurso Extraordinário, a fim de deferir o pedido de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital 6.618/2020, que previu o teto de 20 (vinte) salários-mínimos para fins de RPV, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli.

Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.9.2022 a 16.9.2022.

O mesmo ocorreu na Rcl 55040 AgR; Rcl 52551; RE 1383581 AgR; Rcl 55307 AgR; RE 1361600 AgR; RE 1361600 AgR-ED; RE 1414943 ED; ARE 1446156 AgR-ED; e Rcl 52551 AgR-ED.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno, estando o valor até o limite de 20 salários-mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 205482910 ainda não foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em substituição ao precatório acima, limitados a 20 salários-mínimos, tendo em vista que a parte renunciou ao que excede a esse limite.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento todos as requisições de pequeno valor, os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 12:32:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:23

Recebidos os autos
22/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:23

Deferido o pedido de SIMONE SOTERO MENDONCA - CPF: *36.***.*03-49 (EXEQUENTE).
22/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 10:49

Processo Desarquivado
22/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 21:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:20

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:25

Processo Desarquivado
12/06/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:00

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:59

Expedição de Ofício.
12/06/2024 13:58

Expedição de Ofício.
10/06/2024 22:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 23:52

Recebidos os autos
05/04/2024 23:52

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:12

Recebidos os autos
21/03/2024 14:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700144-04.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 19:13:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
21/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:42

Recebidos os autos
21/02/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:51

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:26

Recebidos os autos
16/11/2023 13:26

Outras decisões
16/11/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:03

Juntada de termo
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
02/10/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700144-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico as dificuldades da Contadoria (ID 167067504) em elaborar cálculos diante da ausência de informações essenciais.

No mais, as partes exequentes ainda não exerceram direito de contraditório em relação a petição apresentada pelo Distrito Federal ao ID 164773323 e seus documentos em anexos.

Desse modo, vista aos exequentes pelo prazo de 15 dias para manifestação nos autos.

No prazo acima, cada exequente deverá individualizar os períodos em que entende pela impossibilidade de descontos do adicional insalubridade.

Após, vista ao Distrito Federal pelo prazo de 15 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
23/08/2023 16:51

Recebidos os autos
23/08/2023 16:51

Outras decisões
22/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:08

Recebidos os autos
31/07/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de VALERIA DE OLIVEIRA COSTA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:13

Recebidos os autos
28/06/2023 19:13

Outras decisões
28/06/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/06/2023 18:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:07

Recebidos os autos
12/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/04/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:16

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:40

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 20:16

Recebidos os autos
12/01/2023 20:16

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2023 14:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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