20/10/2023 11:31

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE COELHO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:15

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 04:02

Processo Desarquivado
28/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 20:39

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 20:38

Juntada de Certidão
25/08/2023 06:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 06:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704625-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA PIEDADE COELHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Sem razão o pedido formulado ao ID 163396902, visto que a Contadoria incluí em seus cálculos (ID 146376423) o ressarcimento das custas processuais referentes a obrigação de pagar. É de se observar ainda que há duplicidade de depósito nos autos (ID 163479421).

Portanto, restitua-se a quantia depositada nos autos ao ID 162349171 ao Distrito Federal na conta bancária indicada na petição de ID 163561664.

No mais, DEFIRO o pedido de ID 163376269, em consequência, determino, independentemente de preclusão, a expedição de ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 297,04 (duzentos e noventa e sete reais e quatro centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250102151 (ID 163561666), para o Banco do Brasil S/A – BB, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3, PIX (CNPJ) 04.***.***/0001-63, da titularidade de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-63, registrado no Conselho Seccional da OAB/DF sob o nº 711/01.

Expeça-se, ainda, ofício/alvará de levantamento ao Ilmo.

Gerente da Agência 125 do Banco de Brasília S/A – BRB para que promova a transferência da quantia de R$ 69,89 (sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial nº 1250102151 (ID 163561666), para o Banco de Brasília S/A – BRB, Agência nº 209, Conta Corrente nº 619.932-2, da titularidade do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob nº 00.***.***/0001-73.

Concretizada a operação bancária acima determinada, não havendo novos requerimentos, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do(s) precatório(s).

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
24/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2023 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:15

Recebidos os autos
23/08/2023 17:15

Outras decisões
23/08/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:32

Recebidos os autos
29/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 06:41

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:40

Arquivado Provisoramente
14/03/2023 21:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2023 21:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:34

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:58

Recebidos os autos
09/01/2023 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/01/2023 20:53

Desentranhado o documento
03/01/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/01/2023 18:58

Transitado em Julgado em 04/10/2022
03/01/2023 18:51

Processo Desarquivado
19/12/2022 11:24

Arquivado Provisoramente
17/12/2022 04:22

Processo Desarquivado
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 16:07

Arquivado Provisoramente
16/12/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:16

Expedição de Ofício.
16/12/2022 09:15

Expedição de Ofício.
01/12/2022 14:21

Recebidos os autos
01/12/2022 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 19:23

Juntada de Certidão
21/10/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:56

Recebidos os autos
21/10/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2022 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE COELHO em 08/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA PIEDADE COELHO em 31/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:56

Recebidos os autos
12/08/2022 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 12:49

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:58

Recebidos os autos
18/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2022 11:22

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:53

Recebidos os autos
23/06/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 13:09

Recebidos os autos
10/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:21

Recebidos os autos
20/04/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2022 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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