22/07/2024 22:02

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
15/07/2024 06:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 06:04

Decorrido prazo de EVA APARECIDA DA SILVA LIMA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:51

Recebidos os autos
16/05/2024 17:51

Outras decisões
16/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:26

Recebidos os autos
03/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:14

Recebidos os autos
08/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714181-70.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EVA APARECIDA DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Retornam os autos após e elaboração de novos cálculos pela Contadoria Judicial, em razão da alegação do DF de que os cálculos anteriormente elaborados conforme Decisão de ID 135535662 possuem erro: valor a maior.

Os novos cálculos elaborados conformam a tese do DF, a qual houve concordância do exequente.

O total devido nos autos corresponde a R$ 46.805,73.

Nesse contexto, TORNO SEM EFEITO as expedições decorrentes da Decisão de ID 135535662, quais sejam RPV de ID 146507658 no valor de R$ 5.015,27 e o Precatório de ID 151615661, no valor de R$ 50.512,65.

Ato contínuo, procedo a homologação dos valores ora retificados, no ID 180135406, no total de 51.713,91 (cinquenta e um mil, setecentos e treze reais e noventa e um centavos) e determino o seguinte: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de EVA APARECIDA DA SILVA LIMA - CPF: *85.***.*88-49, devidamente representado por RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 46.805,73, relativo crédito principal e reembolso das custas processuais adiantadas.

Desse valor total haverá o decote correspondente a 10% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 135511462, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS , 04.***.***/0001-63, no montante de R$ 4.908,18, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Fixo o prazo de cinco dias para que RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63 restitua o valor recebido conforme alvará de ID: R$ 5.034,91.

Tão logo o referido valor esteja disponível nestes autos, restitua-se integralmente ao DF, observando os dados bancários que a referida parte indicar.

Intimem-se.

Prazo de 5 dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:13:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:16

Recebidos os autos
01/03/2024 18:16

Outras decisões
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de EVA APARECIDA DA SILVA LIMA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2024 18:33

Recebidos os autos
26/02/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714181-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EVA APARECIDA DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção à discordância da parte exequente, devolvam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para inclusão das custas processuais pagas ao ID 135511466.

Deixo registrado que o prazo para manifestação da Fazenda Pública acerca dos cálculos transcorreu in albis, conforme Certidão de ID 184747803.

Assim sendo, resta preclusa a matéria.

INDEFIRO o pedido de expedição de requisição de pequeno valor em nome do SIPRO/DF para ressarcimento das custas, uma vez que o fracionamento da execução é contrária ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

A execução de verbas acessórias não não é autônoma, devendo ser considerada em conjunto com a condenação principal.

Após a atualização dos cálculos, façam-se os autos novamente conclusos, oportunidade em que será determinada a retificação do precatório expedido nos autos.

Esclareço que, com a modificação do valor da condenação, há também modificação no valor devido a título de honorários advocatícios.

Dessa forma, quando do retorno dos autos, será determinada a devolução de valores pelo causídico da parte exequente.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 14:28:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
26/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:19

Recebidos os autos
26/01/2024 15:19

Deferido em parte o pedido de EVA APARECIDA DA SILVA LIMA - CPF: *85.***.*88-49 (EXEQUENTE)
26/01/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/01/2024 07:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:14

Recebidos os autos
30/11/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 03:03

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0714181-70.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EVA APARECIDA DA SILVA LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO As partes apontam erro no cálculo, assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a verificação.

Após, abra-se nova vista as partes pelo prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 12:26:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:51

Recebidos os autos
23/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:41

Recebidos os autos
09/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
08/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:03

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/04/2023 21:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:10

Arquivado Provisoramente
07/03/2023 23:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
26/02/2023 20:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:20

Expedição de Ofício.
11/01/2023 18:08

Juntada de Certidão
30/12/2022 16:48

Recebidos os autos
30/12/2022 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2022 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2022 08:27

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 15:05

Recebidos os autos
01/09/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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