TJDFT - 0014441-41.2005.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 08:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
17/04/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/03/2024 20:12
Recebidos os autos
-
05/03/2024 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 20:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/03/2024 20:12
Declarada decadência ou prescrição
-
04/12/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
22/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
27/06/2023 16:09
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
20/12/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
-
18/10/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 09:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 13:02
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:02
Nomeado curador
-
02/06/2022 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
16/05/2022 15:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
24/03/2022 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/03/2022 17:07
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/12/2021 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de LEVI ANTONIO JAQUES em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de MANOEL AMARAL CORREA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de NOVO CHARQUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:54
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
15/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0014441-41.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL AMARAL CORREA, NOVO CHARQUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, LEVI ANTONIO JAQUES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
14/10/2021 01:08
Recebidos os autos
-
14/10/2021 01:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 01:08
Declarada incompetência
-
24/08/2021 09:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de NOVO CHARQUE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de MANOEL AMARAL CORREA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de LEVI ANTONIO JAQUES em 17/06/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
-
12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
09/04/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2019 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004955-18.1994.8.07.0001
Distrito Federal
Jose Itamar de Azevedo Fonseca
Advogado: Rosana Teixeira de Carvalho Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2022 16:40
Processo nº 0708555-81.2019.8.07.0016
Distrito Federal
Pontual Gas LTDA - ME
Advogado: Leandro Martins de Oliveira e Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/02/2019 15:17
Processo nº 0702827-88.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Metalurgica Girassol Eireli
Advogado: Antonia Viviana Santos de Oliveira Caval...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2022 16:00
Processo nº 0066050-45.2010.8.07.0015
Distrito Federal
Chamico &Amp; Pinheiro Informatica LTDA
Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/07/2019 12:19
Processo nº 0051499-60.2010.8.07.0015
Distrito Federal
Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...
Advogado: Skarllat Fonseca Ferro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/09/2019 18:19