12/06/2023 19:59

Arquivado Provisoramente
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 16:41

Recebidos os autos
25/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 14/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:44

Recebidos os autos
09/03/2023 17:44

Outras decisões
06/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2023.
06/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:41

Recebidos os autos
01/02/2023 16:41

Deferido em parte o pedido de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO - CPF: *12.***.*26-93 (EXEQUENTE)
31/01/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2022 01:08

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:36

Recebidos os autos
30/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 01:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:14

Recebidos os autos
08/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:45

Expedição de Edital.
06/07/2022 20:28

Recebidos os autos
06/07/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/07/2022 19:01

Juntada de Certidão
23/06/2022 21:55

Juntada de consulta bacenjud
21/06/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de MAX RICARDO RODRIGUES em 17/06/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:26

Publicado Edital em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 15:24

Expedição de Edital.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:10

Recebidos os autos
01/04/2022 16:10

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 18:37

Recebidos os autos
14/03/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2022 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/03/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 18:51

Recebidos os autos
03/03/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/02/2022 17:47

Processo Desarquivado
25/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:19

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 18:18

Recebidos os autos
19/11/2021 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/11/2021 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 17:22

Transitado em Julgado em 10/11/2021
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 10/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:31

Publicado Sentença em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para rescindir o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes (ID. 10695998).

Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de devolução dobrada das arras ofertadas, em benefício do autor.

O valor deverá ser acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da notificação de ID 10696180, momento em que foi o réu constituído em mora. Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada.

Registre-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/10/2021 20:08

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 17:48

Recebidos os autos
12/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2021 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 27/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:37

Recebidos os autos
16/09/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/09/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 17:41

Expedição de Mandado.
13/08/2021 15:21

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:43

Recebidos os autos
24/06/2021 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/06/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de PRECISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 15:25

Juntada de Certidão
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:33

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:27

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MAX RICARDO RODRIGUES em 11/05/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Edital em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:02

Expedição de Edital.
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
18/02/2021 17:37

Recebidos os autos
18/02/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/02/2021 11:48

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:36

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 19:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2021 19:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 11:15

Juntada de Certidão
16/01/2020 17:16

Expedição de Ofício.
09/01/2020 11:07

Juntada de Certidão
02/12/2019 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 13:51

Juntada de Certidão
25/11/2019 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 13:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/10/2019 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 14:45

Juntada de Certidão
25/09/2019 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 12:03

Juntada de Certidão
12/09/2019 11:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 11:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 11:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 11:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 11:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2019 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 14:35

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/07/2019 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 13:16

Expedição de Mandado.
26/07/2019 13:16

Juntada de mandado
12/07/2019 18:33

Juntada de Certidão
29/05/2019 16:39

Juntada de Certidão
27/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:18

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:15

Expedição de Ofício.
02/04/2019 14:14

Expedição de Ofício.
01/04/2019 18:40

Juntada de Certidão
01/04/2019 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2019 16:50

Juntada de Certidão
13/02/2019 13:43

Juntada de Certidão
12/02/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 18:09

Juntada de Certidão
31/01/2019 18:05

Expedição de Ofício.
31/01/2019 18:04

Expedição de Ofício.
31/01/2019 18:03

Expedição de Ofício.
31/01/2019 18:02

Expedição de Ofício.
31/01/2019 18:02

Expedição de Ofício.
31/01/2019 18:01

Expedição de Ofício.
25/01/2019 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2019.
24/01/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 18:29

Recebidos os autos
14/01/2019 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2018 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/12/2018 12:49

Expedição de Certidão.
14/12/2018 12:49

Juntada de Certidão
13/12/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 06:12

Publicado Certidão em 07/12/2018.
07/12/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 16:05

Juntada de Certidão
04/12/2018 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 16:59

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 03:05

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 18:16

Juntada de Certidão
05/11/2018 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 22:46

Expedição de Mandado.
16/10/2018 22:46

Juntada de mandado
04/10/2018 10:25

Juntada de Certidão
03/10/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 02:34

Publicado Certidão em 28/09/2018.
27/09/2018 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 16:59

Juntada de Certidão
24/09/2018 15:34

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2018 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 14:23

Expedição de Mandado.
03/09/2018 14:22

Juntada de Certidão
31/08/2018 19:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 02:39

Publicado Certidão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 20:56

Juntada de Certidão
30/07/2018 13:46

Juntada de Petição de diligência
30/07/2018 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 18:35

Expedição de Mandado.
09/07/2018 18:34

Juntada de Certidão
26/06/2018 05:05

Publicado Despacho em 26/06/2018.
25/06/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 18:36

Expedição de Certidão.
21/06/2018 18:36

Juntada de Certidão
20/06/2018 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2018 21:57

Recebidos os autos
19/06/2018 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/06/2018 15:54

Juntada de Certidão
15/06/2018 08:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 10:22

Expedição de Mandado.
06/06/2018 10:22

Expedição de Mandado.
06/06/2018 10:22

Juntada de mandado
27/04/2018 16:24

Juntada de Certidão
25/04/2018 20:56

Juntada de Petição de contestação
09/04/2018 16:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
09/04/2018 16:31

Audiência Conciliação realizada - 05/04/2018 14:00
09/04/2018 16:27

Audiência conciliação designada - 05/04/2018 14:00
06/04/2018 12:38

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
06/04/2018 12:38

Juntada de Certidão
05/04/2018 10:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2018 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2018 21:35

Expedição de Mandado.
11/03/2018 21:35

Juntada de mandado
11/03/2018 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2018 21:32

Expedição de Mandado.
11/03/2018 21:32

Juntada de mandado
07/02/2018 04:14

Publicado Certidão em 07/02/2018.
07/02/2018 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 16:22

Juntada de Certidão
19/12/2017 15:15

Recebidos os autos
19/12/2017 15:15

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2017 16:33

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2017 16:33

Expedição de Certidão.
15/12/2017 16:33

Juntada de Certidão
15/12/2017 09:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL AUGUSTO RAPOSO em 01/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 03:10

Publicado Decisão em 01/12/2017.
01/12/2017 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 14:27

Recebidos os autos
23/11/2017 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL AUGUSTO RAPOSO - CPF: *12.***.*26-93 (AUTOR).
21/11/2017 14:25

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2017 14:24

Expedição de Certidão.
21/11/2017 14:24

Juntada de Certidão
20/11/2017 12:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 02:17

Publicado Decisão em 08/11/2017.
07/11/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017 15:56

Recebidos os autos
03/11/2017 15:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2017 17:01

Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2017 17:01

Juntada de Certidão
26/10/2017 12:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 15:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
25/10/2017 15:28

Juntada de Certidão
25/10/2017 10:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
25/10/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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