28/05/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:02

Transitado em Julgado em 10/05/2024
15/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:30

Recebidos os autos
10/05/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:50

Recebidos os autos
20/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:50

Outras decisões
20/11/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/11/2023 07:23

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 07:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:39

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:34

Recebidos os autos
19/10/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:56

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746281-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BERENICE APARECIDA SOUSA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:36:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:12

Recebidos os autos
21/08/2023 16:11

Outras decisões
18/08/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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