11/10/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:28

Transitado em Julgado em 26/07/2023
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:58

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736756-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UELITON NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LOJAS RENNER S.A.

CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 19:02:42.
14/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:03

Juntada de Certidão
06/09/2023 23:43

Recebidos os autos
06/09/2023 23:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
31/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736756-20.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: UELITON NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LOJAS RENNER S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento espontâneo da sentença de ID 164082394.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

A mencionada sentença condenou as Rés REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e LOJAS RENNER S/A a: a) Promover a retirada do nome do autor dos cadastros de devedores inadimplentes em relação ao débito declarado inexistente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contados da data de intimação da decisão de ID 146880113; b) Ao pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido a partir da data desta sentença (súmula 362 do STJ) pelo INPC, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da anotação indevida, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC/2015.

As rés foram condenadas, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao §2º do art. 85 do CPC/2015.

Desse modo, a parte LOJAS RENNER S/A veio aos autos, em ID 167260855 e anexos, bem como em ID 167260855 e anexos, e realizou o cumprimento espontâneo da sentença.

Em ID 167271647, a parte autora concordou com os valores pagos e dando a devida quitação ao débito. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 526 do CPC: “É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.“ Dessa maneira, considerando o comprovante de depósito de ID 167260859 e o teor da petição acostadas ID 167260855 e anexos, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação imposta às rés.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no artigo 526 § 3.º c/c artigos 513 e 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em ID 167260860 em favor do autor, nos dados bancários indicados em ID 167271647.

Após expedição do mencionado alvará, adotem-se as providências para arquivamento dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 15:06

Recebidos os autos
18/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:06

Determinado o arquivamento
18/08/2023 15:06

Outras decisões
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 23:27

Recebidos os autos
03/07/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:51

Recebidos os autos
02/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2023 01:53

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:50

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 23:43

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
22/02/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:12

Recebidos os autos
18/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/01/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:49

Recebidos os autos
10/01/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
27/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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