22/07/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico, neste ato, que publiquei o edital pela terceira vez.

Aguarde-se o prazo. (documento datado e assinado digitalmente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
01/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:09

Publicado Edital em 21/05/2024.
20/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:16

Expedição de Edital.
16/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:11

Expedição de Ofício.
09/05/2024 18:25

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 06:36

Recebidos os autos
22/04/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 06:36

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/04/2024 17:17

Recebidos os autos
10/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/04/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por MARLI VITOR DA CRUZ em desfavor de JUDSON VITOR DE MOURA.

Narra a inicial que a autora é genitora do réu e é quem cuida e administra os proventos daquele, uma vez que o requerido é portador de esquizofrenia paranoide e deficiência intelectual (CID-10: F20 e F70), “o que o torna incapaz de gerir a sua própria pessoa, e a impossibilita de exercer os atos comuns da vida civil e de administração de seus bens”.

Informa que o réu recebe benefício auxílio doença do INSS, sob o n. 642.032.415-0, no valor mensal de R$ 1302,00 (mil, trezentos e dois reais), ou seja, insuficiente para custear as suas despesas mensais, que hoje supera mais de 3 mil reais, haja vista que ainda possui gastos como: médicos, remédios, plano de saúde, vestuário, lazer e materiais de higiene.

Acrescenta que o INSS informou para a autora que o auxílio doença recebido pelo réu cessaria em 06/05/2023, quando ele seria submetido à nova perícia para prorrogação daquele e que para o recebimento de aposentadoria por invalidez seria necessária a interdição do requerido.

Em emenda, a autora trouxe a anuência do genitor e dos irmãos do réu ao seu pedido (ID 157179236) e informou que o requerido possui 1/3 do imóvel residência da Quadra 1, conjunto 10, lote 13B, Chácara 11, Setor Habitacional Vicente Pires – Brasília – DF, CEP 72.005-119, local onde reside, conforme documento de ID 158598935 Por decisão de ID 162073166 foi deferida a tutela provisória de urgência com a nomeação da autora como curadora provisória do réu e designada audiência de entrevista.

O termo de curatela provisória foi juntado no ID 162615731.

O réu foi citado na pessoa de sua curadora (ID 167643657).

Na audiência foi realizada entrevista do réu.

Na ocasião, o MM.

Juízo da 1º Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta circunscrição judiciária declinou de sua competência em favor de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo/DF (ID 168004479 e 168036118).

Houve nomeação de Curador Especial junto à Defensoria Pública para a defesa dos interesses do réu (ID 168169304), que apresentou contestação por negativa geral (ID 169504656).

Por decisão de ID 177282301 foi determinada a realização de prova pericial pelo SEPSI, vindo aos autos o laudo da perícia médica de ID 183537518, sem impugnações.

Em atendimento ao pleito ministerial, a autora informou estar residindo em Vicente Pires e juntou comprovante de residência respectivo (IDs 186157936 e 186157940).

Sobreveio nova decisão declinando da competência em favor de uma das Varas de Família desta Circunscrição Judiciária (ID 190186981), sendo o feito distribuído por sorteio para este Juízo.

Em que pese isso, considerando que o feito foi inicialmente distribuído ao MM.

Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária, que declinou de sua competência em razão da mudança de domicílio do interditando para a região administrativa do Riacho Fundo, sendo que, no curso do feito, houve nova mudança de endereço daquele para esta região administrativa, tenho que não é o caso de redistribuição por sorteio, tendo em vista a prevenção daquele juízo.

Assim, em razão da prevenção, determino a redistribuição do feito para o MM.

Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
04/04/2024 15:20

Recebidos os autos
04/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:40

Recebidos os autos
04/04/2024 09:40

Declarada incompetência
23/03/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/03/2024 04:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, formulado por MARLI VITOR DA CRUZ em desfavor de JUDSON VITOR DE MOURA.

Em manifestação de ID 186719012, o Ministério Público oficiou pelo declínio da competência para a Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, foro do atual domicílio do interditando.

Intimadas, as partes se manifestaram nos IDs 187430112 e 189080490.

Com efeito, nos processos que envolvam curatela deve prevalecer o interesse da pessoa interditada em detrimento de quaisquer outras questões, inclusive a perpetuação da jurisdição prevista no art. 43 do CPC, facilitando, assim, a fiscalização da curatela pelo Judiciário.

Precedente: Acórdão nº 1109269, 07070590220188070000, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 16/07/2018, Publicado no PJe: 27/07/2018.

No caso em tela, conforme informado na petição de ID 186157936, o interditando reside atualmente na Região Administrativa de Vicente Pires, que integra a Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Diante do exposto, com escopo no artigo 64, §1º do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Intime-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
18/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 05:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 19:31

Recebidos os autos
15/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:31

Declarada incompetência
13/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
07/03/2024 07:14

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por MARLI VITOR DA CRUZ em desfavor de JUDSON VITOR DE MOURA.

Em manifestação de ID 186719012, o Ministério Público oficiou pela declinação da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF.

Intimem-se as partes para manifestação quanto ao declínio da competência.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:22

Recebidos os autos
21/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:22

Outras decisões
21/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/02/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para se manifestar sobre a cota apresentada pelo Ministério Público.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:58:51.

DAIANE DE BARROS LOPES Diretor de Secretaria Substituta
31/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 06:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos relatório técnico elaborado pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária - COORPSI.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a se manifestar sobre o relatório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 08:32:34.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria
15/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo
05/12/2023 09:26

Juntada de Certidão - sepsi
13/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:13

Recebidos os autos
06/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:13

Outras decisões
29/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/09/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de MARLI VITOR DA CRUZ em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0705707-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendem produzir, esclarecendo devidamente a finalidade de cada uma delas para o deslinde do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 07:18:54.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
24/08/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:10

Recebidos os autos
14/08/2023 16:10

Outras decisões
08/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/08/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:38

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
08/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARLI VITOR DA CRUZ em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/06/2023 01:42

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:04

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
19/06/2023 08:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/06/2023 16:39

Recebidos os autos
15/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:39

Outras decisões
15/06/2023 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 17:13

Recebidos os autos
06/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 07:23

Recebidos os autos
22/05/2023 07:23

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
15/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:49

Recebidos os autos
10/05/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:56

Recebidos os autos
30/03/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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