26/03/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712269-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA EXECUTADO: LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de crédito está disponível para a parte CREDORA.

Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024,às 17:48:58. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
14/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:06

Recebidos os autos
13/03/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:20

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712269-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA EXECUTADO: LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 184392201).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/01/2024 15:44

Recebidos os autos
29/01/2024 15:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/01/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 23:24

Juntada de Certidão
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712269-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA REVEL: LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA DECISÃO Indefiro o pedido de negativação do nome do devedor (inclusão mediante SERASAJUD), pois o posicionamento desta Magistrada é no sentido de que, em se tratando de cumprimento de sentença, por prever a norma processual a possibilidade de protesto do título judicial (art. 517 do CPC) – que, inclusive, acarreta a inserção creditícia negativa nos órgãos de proteção ao crédito -, a determinação de inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (§5º do art. 782 do CPC) configura “bis in idem” do meio coercitivo para cumprimento da obrigação.

Destaco, também, que, extinta a execução, obrigatoriamente a restrição creditícia deve ser excluída, pelo que se mostra mais eficaz o protesto da sentença, o qual somente será cancelado se o devedor quitar a dívida em juízo.

Assim, o cabimento da expedição de certidão para protesto da parte ré será analisado por ocasião da prolação de sentença.

Em derradeira oportunidade, fica a exequente intimada a indicar linha expropriatória viável à satisfação do débito, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
10/01/2024 20:13

Recebidos os autos
10/01/2024 20:13

Indeferido o pedido de ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - CPF: *31.***.*13-15 (REQUERENTE)
08/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
20/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 20:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 19:49

Recebidos os autos
19/12/2023 19:49

Deferido o pedido de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA - CPF: *09.***.*95-90 (REVEL).
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:24

Recebidos os autos
27/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:57

Publicado Certidão em 16/11/2023.
16/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:47

Recebidos os autos
09/11/2023 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/11/2023 16:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 14:07

Expedição de Mandado.
28/09/2023 19:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712269-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA REVEL: LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA DECISÃO A documentação apresentada (grupo de Id 171203199) não demonstra a alegada constrição de verba salarial, vez que, além de o extrato bancário se referir à conta diversa (ag. 4420, conta corrente 02001194-1) daquela indicada no contracheque da executada (agência 1942, conta salário 71012690-2), o mencionado extrato ainda demonstra que se trata de conta corrente e não de conta salário, com intensa movimentação financeira, com o envio e recebimento de vários PIX, além do pagamento de fatura de cartão de crédito.

Além disso, a devedora não comprovou o bloqueio de verba de natureza salarial.

Assim, indefiro o pedido de desbloqueio formulado no Id 169321460 e reiterado no Id 171203202.

Aguarde-se, pois, o resultado integral das repetições da ordem de bloqueio via SISBAJUD P.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2023 17:00

Recebidos os autos
08/09/2023 17:00

Indeferido o pedido de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA - CPF: *09.***.*95-90 (REVEL)
08/09/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712269-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA REVEL: LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA DESPACHO A fim de que se analise o pedido de desbloqueio de verba salarial, fica a devedora intimada para comprovar a alegada constrição em sua conta salário, mediante a juntada de extrato completo da conta indicada em seu contracheque para recebimento de salário (agência 1942, conta n. 71012690-2 - Id 169321468).

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:22

Recebidos os autos
04/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:52

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712269-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA REVEL: LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 169321460), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023,às 17:22:47. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
21/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:34

Recebidos os autos
06/06/2023 18:34

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - CPF: *31.***.*13-15 (REQUERENTE).
05/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2023 19:45

Recebidos os autos
31/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 14:51

Recebidos os autos
19/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/05/2023 14:44

Processo Desarquivado
05/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2023 22:12

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 22:12

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:08

Publicado Sentença em 11/04/2023.
10/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
28/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2023 18:49

Recebidos os autos
27/03/2023 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2023 17:26

Recebidos os autos
15/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de LARISSA VALENTIM GOMES NEVES DE LIMA em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/01/2023 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 00:20

Recebidos os autos
23/01/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2022 16:16

Recebidos os autos
16/12/2022 16:16

Deferido o pedido de ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA - CPF: *31.***.*13-15 (REQUERENTE).
16/12/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/10/2022 18:53

Desentranhado o documento
28/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2022 14:55

Recebidos os autos
27/10/2022 14:55

Outras decisões
27/10/2022 14:55

Recebida a emenda à inicial
26/10/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/10/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:44

Recebidos os autos
20/10/2022 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/10/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701029-60.2023.8.07.0004

Pedro Camara da Silva

Masserati Autocenter Eireli

Advogado: Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0710900-48.2022.8.07.0005

Anailton Alves da Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0704785-65.2023.8.07.0008

Santinon Pinto Cardoso

Joao Batista Alves da Cruz

Advogado: Hiram Alves da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0729725-46.2022.8.07.0003

Maria Rosa Caixeta

Jose Pereira Caixeta

Advogado: Rosiane Caixeta da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0707251-41.2023.8.07.0005

Lilia Ribeiro de Castro

Elvisley Rodrigues da Silva

Advogado: Elvis Neres Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 10:02

Exibir Processo