30/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:34

Recebidos os autos
21/07/2025 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:58

Recebidos os autos
15/07/2025 13:58

Indeferido o pedido de MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-67 (EXECUTADO)
15/07/2025 13:58

Deferido em parte o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE)
08/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:19

Recebidos os autos
27/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:11

em cooperação judiciária
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA, MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando que não há atribuição de efeitos suspensivos, consoante já exposto no despacho de Id 221071418, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, visto que as diligências empreendidas nos autos foram infrutíferas.

Prazo: 5 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
23/06/2025 15:32

Indeferido o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE)
29/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
09/05/2025 22:01

Recebidos os autos
09/05/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/01/2025 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 14:59

Recebidos os autos
18/12/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA, MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME DESPACHO Sem razão os devedores.

O IDPJ autônomo já foi decidido e está no aguardo do julgamento do agravo de instrumento ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

Logo, o presente cumprimento de sentença deve prosseguir nos seus ulteriores termos, ressalvado eventual levantamento de valores até o julgamento do recurso, por cautela.

Na verdade, o IDPJ n. 0710654-84.2024.8.07.0004 está em regime de suspensão para fins meramente administrativos, pois, com a interposição do agravo de instrumento n. 0702555-06.2024.8.07.9000, não pode ser arquivado, sendo necessário que permaneça em alguma tarefa dentro do Cartório.

A esse respeito, é mister esclarecer que há prazos para permanência dos processos em tais tarefas previstos pela Corregedoria de Justiça do DF, os quais não se confundem com prazos processuais, estes últimos atinentes à prática de atos pelas partes.

Os prazos a que ora se refere são meramente administrativos, isto é, dizem respeito à organização interna da Vara frente à Corregedoria unicamente.

Assim, a decisão do IDPJ e o presente cumprimento de sentença não estão suspensos em virtude do agravo de instrumento.

Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à penhora, consoante despacho de ID 220066932, bem como prossiga-se com a atualização do débito pela Contadoria Partidoria Judicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:42

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA - CPF: *04.***.*46-30 (EXECUTADO) em 13/12/2024.
16/12/2024 19:00

Recebidos os autos
16/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:22

Recebidos os autos
06/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 19:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:41

Recebidos os autos
23/10/2024 15:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:58

Recebidos os autos
14/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:25

Recebidos os autos
30/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/09/2024 21:27

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/09/2024 15:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, para subsidiar o cumprimento da decisão de ID 207953720.

GAMA/DF, 22 de agosto de 2024 09:40:00. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
22/08/2024 09:32

Apensado ao processo #Oculto#
22/08/2024 09:32

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Outras decisões
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:35

Recebidos os autos
01/08/2024 11:35

Deferido em parte o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE)
19/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 203965374 e 201898251), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

GAMA/DF, 15 de julho de 2024 08:55:52. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
12/07/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:26

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA DECISÃO Expeça-se mandado de penhora de bens em geral para cumprimento nos endereços indicados na petição de ID 197378665 e como já deferido na decisão de ID 150553665.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/05/2024 20:19

Recebidos os autos
28/05/2024 20:19

Deferido o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE).
23/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 21:14

Recebidos os autos
17/05/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 15:09

Recebidos os autos
15/05/2024 15:09

Deferido em parte o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE)
29/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 21:10

Recebidos os autos
15/04/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/03/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:30

Recebidos os autos
13/12/2023 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 19:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 03:21

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
21/11/2023 18:30

Recebidos os autos
21/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/11/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 19:08

Recebidos os autos
27/10/2023 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2023 16:39

Recebidos os autos
18/10/2023 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:48

Recebidos os autos
10/10/2023 16:48

Deferido o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE).
09/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:15

Recebidos os autos
04/10/2023 13:15

Indeferido o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE)
03/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA DECISÃO Tendo em vista o silêncio da parte devedora (ID 170869553), expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia penhorada em favor da parte credora, a qual fica intimada para fornecer seus dados bancários/chave-PIX, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH, pois, nos termos do art. 8º do CPC, "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência".

No caso dos autos, a suspensão da CNH da parte devedora é medida extrema, desproporcional e desarrazoada.

Além disso, a medida requerida em nada contribui para o adimplemento da dívida, com esta não guarda nenhuma relação, não se vislumbrando qualquer efetividade para o provimento jurisdicional.

Por sua vez, também não é admissível o bloqueio de eventuais cartões de crédito dos devedores, pois a providência não se presta a premir os executados ao pagamento, tampouco à localização de ativos ou bens penhoráveis, o que é feito de forma plena pelo sistema SISBAJUD.

O requerimento de pesquisa, por este Juízo, ao e-RIDFT, também não pode ser deferido, pois a parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita (art. 25, Provimento nº 12, de 9/9/2016/TJDFT), requisito para manuseio do sistema.

Trata-se de diligência que o exequente pode promover pessoalmente perante os ofícios de registro de imóveis.

Prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes, expedindo-se mandado de penhora de bens.

Caso infrutífera a diligência, a pesquisa via sistema INFOJUD deve ser deferida.

Portanto, deve a Secretaria providenciar a pesquisa das últimas três declarações do imposto de renda de pessoa física da parte devedora e das sobreditas pessoas jurídicas, devendo o resultado ser juntado aos autos de modo sigiloso, ante o caráter das informações.

Feita a pesquisa ao sistema INFOJUD, intime-se a parte credora, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA DECISÃO Tendo em vista o silêncio da parte devedora (ID 170869553), expeça-se alvará eletrônico de levantamento da quantia penhorada em favor da parte credora, a qual fica intimada para fornecer seus dados bancários/chave-PIX, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH, pois, nos termos do art. 8º do CPC, "ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência".

No caso dos autos, a suspensão da CNH da parte devedora é medida extrema, desproporcional e desarrazoada.

Além disso, a medida requerida em nada contribui para o adimplemento da dívida, com esta não guarda nenhuma relação, não se vislumbrando qualquer efetividade para o provimento jurisdicional.

Por sua vez, também não é admissível o bloqueio de eventuais cartões de crédito dos devedores, pois a providência não se presta a premir os executados ao pagamento, tampouco à localização de ativos ou bens penhoráveis, o que é feito de forma plena pelo sistema SISBAJUD.

O requerimento de pesquisa, por este Juízo, ao e-RIDFT, também não pode ser deferido, pois a parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita (art. 25, Provimento nº 12, de 9/9/2016/TJDFT), requisito para manuseio do sistema.

Trata-se de diligência que o exequente pode promover pessoalmente perante os ofícios de registro de imóveis.

Prossiga-se no cumprimento das ordens precedentes, expedindo-se mandado de penhora de bens.

Caso infrutífera a diligência, a pesquisa via sistema INFOJUD deve ser deferida.

Portanto, deve a Secretaria providenciar a pesquisa das últimas três declarações do imposto de renda de pessoa física da parte devedora e das sobreditas pessoas jurídicas, devendo o resultado ser juntado aos autos de modo sigiloso, ante o caráter das informações.

Feita a pesquisa ao sistema INFOJUD, intime-se a parte credora, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/09/2023 12:53

Recebidos os autos
08/09/2023 12:53

Deferido em parte o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (EXEQUENTE)
05/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
26/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703970-17.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, PATRICIA MOTTA DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$716,01 por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2023 15:35

Recebidos os autos
21/08/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 15:35

Outras decisões
17/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *73.***.*45-90 (EXECUTADO) e PATRICIA MOTTA - CPF: *04.***.*46-30 (EXECUTADO) em 23/03/2023.
17/04/2023 00:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 17:15

Recebidos os autos
10/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:03

Recebidos os autos
27/02/2023 15:03

Deferido o pedido de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA - CPF: *29.***.*90-32 (REQUERENTE).
16/02/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:04

Recebidos os autos
30/01/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/01/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/01/2023 17:58

Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:26

Recebidos os autos
17/10/2022 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 15:46

Recebidos os autos
03/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 18:50

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:04

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:31

Recebidos os autos
05/09/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:31

Recebidos os autos
23/08/2022 12:31

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2022 15:10

Recebidos os autos
15/08/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2022 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA em 21/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA MOTTA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 19/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 19:11

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/07/2022 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 00:17

Recebidos os autos
06/07/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 12:53

Recebidos os autos
24/05/2022 12:53

Recebida a emenda à inicial
24/05/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/05/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2022 19:21

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:51

Recebidos os autos
10/05/2022 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/04/2022 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2022 10:59

Recebidos os autos
25/04/2022 10:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/04/2022 14:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2022 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/04/2022 12:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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