TJDFT - 0712980-03.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ: 00.059.857/0001-87

Advogados

JACKSON SARKIS CARMINATI

OAB: 29443/DF

CPF *02.***.*29-42

LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO

OAB: 37616/DF

CPF *05.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS

CPF *64.***.*85-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:14

    Publicado Edital em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 22/02/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 21/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/02/2024 15:07

    Transitado em Julgado em 09/02/2024

  • 21/02/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/02/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 02:49

    Publicado Sentença em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/02/2024 04:41

    Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 02:21

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/01/2024 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 07:28

    Publicado Despacho em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 16/11/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 14/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 08:24

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/10/2023 13:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/10/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:29

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 21:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 02/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 30/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:42

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712980-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que a parte autora incluiu, de forma indevida, nos cálculos apresentados a multa do art. 523 do CPC, conforme se observa no Id.172293089, página 3.

    Assim, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos corretos para o presente momento, visto que ainda não foi aberto o prazo do executado para o pagamento voluntário da obrigação.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Publique-se. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023 18:42:08.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 26/09/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 21:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/09/2023 02:40

    Publicado Edital em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 20:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 23/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0712980-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-87, contra REQUERIDO: VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *64.***.*85-94, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS (CPF: *64.***.*85-94); para que pague as custas finais do processo, no valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

    O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

    Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

    AGUAS CLARAS - DF, aos 21 de setembro de 2023.

    Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

    Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

    TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

    Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL

  • 21/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 21/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/09/2023 12:12

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 21/09/2023 08:46

    Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:44

    Publicado Sentença em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712980-03.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS SENTENÇA Mediante manejo desta ação, persegue a parte autora a condenação da ré ao pagamento de mensalidades inadimplidas.

    Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

    Citada, a parte ré não efetuou o pagamento, tampouco a opôs embargos monitórios (id. 169371099). É o relato do necessário.

    Considerando que a parte ré não opôs embargos no prazo estipulado, declaro a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

    Dessa forma, restou incontroverso o inadimplemento descrito na inicial, razão pela qual o pleito deve prosperar.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, nos termos do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito em título executivo judicial o contrato de id. 164718030, pelo valor correspondente às mensalidades de dezembro de 2021, atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 2% (cláusula 10ª), a contar de cada vencimento.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se e intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 18:00:57.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

  • 24/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:10

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 19:05

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 16:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 22/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:48

    Decretada a revelia

  • 21/08/2023 22:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 20/08/2023 03:35

    Decorrido prazo de VICTOR HENRIQUE OTANI DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 02:36

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/07/2023 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:11

    Outras decisões

  • 11/07/2023 19:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/07/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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