08/08/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 14:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704595-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETH GOMES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE Sentença Cuida-se de ação de execução ajuizada por ELIZABETH GOMES DA SILVA em desfavor de ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE. É o relatório do necessário.

Decido.

A credora foi concitada de que deveria comunicar a quitação do débito, sob pena de, não fazendo, ser extinto o processo em virtude do pagamento.

Contudo, devidamente intimada, quedou-se inerte, a impor a extinção do processo, uma vez que a dívida foi paga.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
11/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:24

Recebidos os autos
10/07/2024 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 18/06/2024.
17/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 04:44

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:29

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:22

Recebidos os autos
16/05/2024 21:22

Indeferido o pedido de ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE - CPF: *02.***.*00-97 (EXECUTADO)
16/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 13:21

Recebidos os autos
04/05/2024 13:21

Outras decisões
02/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:22

Recebidos os autos
24/04/2024 19:22

Deferido o pedido de ELIZABETH GOMES DA SILVA - CPF: *59.***.*58-82 (EXEQUENTE).
24/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:08

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:08

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:53

Recebidos os autos
25/10/2023 20:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ELIZABETH GOMES DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704595-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETH GOMES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o prazo previsto no art. 915 do CPC, a parte executada ajuizou Embargos à esta Execução TEMPESTIVOS que foram apropriadamente associados a estes autos, ainda não recebidos.

Certifico, ainda, que procedi as anotações quanto aos advogados das partes.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 15:34:57.

GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório
25/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0704595-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETH GOMES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a parte executada juntou petição nominada como "embargos à execução" neste autos executivos.

Todavia observo que o art. 914, §1°, do CPC, preconiza que os embargos à execução deverão ser opostos em autos apartados em por dependência.

Desse modo, sua oposição no bojo dos autos executivos configura erro grosseiro.

Neste sentido, decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

MERA PETIÇÃO.

JUNTADA NA EXECUÇÃO.

NORMA ESPECÍFICA.

INOBSERVÂNCIA.

ERRO GROSSEIRO.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICÁVEL.

DISTRIBUIÇÃO.

CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.

DESCABIDA. 1.

Conforme claramente expresso no art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 2.

O equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva.

Precedentes. 3. À luz do entendimento do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 4.

Descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução inicial e indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1339761, 07000655020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Considerando que a parte executada apresentou embargos à execução dentro destes autos, e, considerando que tal erro não é passível de aplicação do princípio da fungibilidade, não recebo os embargos à execução opostos ao ID 171591193.

Desse modo, certifique a Secretaria acerca do transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução e cumpra-se a decisão de ID 170747444, no que se refere ao início dos atos constritivos.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/09/2023 22:48

Recebidos os autos
20/09/2023 22:48

Indeferido o pedido de ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE - CPF: *02.***.*00-97 (EXECUTADO)
19/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0704595-08.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: ELIZABETH GOMES DA SILVA Requerido: ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:39:36.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
12/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:40

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 20:13

Recebidos os autos
01/09/2023 20:13

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:05

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704595-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIZABETH GOMES DA SILVA EXECUTADO: ADRIANA TORQUATO DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão ID 168259183 que declarou competente o Juízo da VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA, para processar o presente feito.

Remetam-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 09:41

Recebidos os autos
22/08/2023 09:41

Outras decisões
10/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:46

Recebidos os autos
05/06/2023 20:46

Outras decisões
24/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/05/2023 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 14:18

Recebidos os autos
15/05/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/05/2023 23:13

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:56

Recebidos os autos
03/05/2023 14:56

Declarada incompetência
27/04/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/04/2023 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
25/03/2023 07:24

Recebidos os autos
25/03/2023 07:24

Declarada incompetência
23/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2023 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 10:06

Recebidos os autos
21/03/2023 10:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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