14/11/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:50

Processo Desarquivado
07/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 04:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:35

Recebidos os autos
11/06/2024 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:11

Recebidos os autos
24/04/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:11

Outras decisões
18/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 04:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:05

Recebidos os autos
10/04/2024 10:05

Outras decisões
08/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 17:01

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 13:26

Recebidos os autos
01/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:26

Outras decisões
01/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2024 22:45

Recebidos os autos
25/02/2024 22:45

Outras decisões
20/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:35

Recebidos os autos
09/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:35

Outras decisões
08/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 19:24

Juntada de Certidão
16/12/2023 19:24

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:45

Recebidos os autos
08/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:45

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 16:56

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 10:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:12

Recebidos os autos
06/10/2023 12:12

Outras decisões
06/10/2023 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0744274-85.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUIZA BROWN RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o banco se abstenha de realizar descontos em sua conta ou cheque especial para pagamento mínimo de dívida de cartão de crédito, abstendo-se, ainda, de inscrever o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Assevera, em síntese, ter sido vítima de fraude, oportunidade em que foram realizadas compras não autorizadas mediante a utilização de cartão registrado em seu nome.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 14 de setembro de 2023, às 11:26:25.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:31

Recebidos os autos
14/09/2023 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0744274-85.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUIZA BROWN RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo prazo de 5 dias para cumprimento da decisão de emenda.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 1 de setembro de 2023, às 15:09:34.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
01/09/2023 15:11

Recebidos os autos
01/09/2023 15:11

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0744274-85.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA LUIZA BROWN RODRIGUES REQUERIDO: VERONICA DALSOLIO, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não atende ao comando judicial.

Concedo à parte autora nova oportunidade para: 1.

No que se refere ao item 3 da decisão de ID 168123789, esclarecer se todas as transações fraudulentas realizadas mediante a utilização de seu cartão de crédito estão discriminadas no documento de ID 169171630, cujo montante, somado, equivale a R$ 17.782,17, quantia estampada na planilha anexada em ID 169169064. 2.

Indicar, de forma fundamentada, a causa de pedir referente ao pedido de condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 1632,27, a título de empréstimo; 3.Tendo em vista as seguintes alegações: "além do débito em conta do pagamento mínimo do cartão de crédito, o que levou ao uso do cheque especial sem autorização da autora" e "O débito chegou ao valor de R$18.826,20, fora juros, multa contratual (376,53), mais o cheque especial (R$ 2.840,09)", deve a requerente esclarecer, de forma fundamentada, se há distinção entre as rubricas constantes da planilha de ID 169169064, intituladas de "pagamento cartão" e "cheque especial". 4.

Adequar o valor da causa, uma vez que o montante indicado na petição de emenda - R$ 61.848,15 - ultrapassa o teto e competência dos Juizados Especiais (Art. 3, I da Lei 9099/95).

Venha nova inicial, na íntegra.

Prazo: 5 dias.

Ao Cartório, para que proceda à exclusão de VERONICA DALSOLIO do polo passivo da demanda. ' BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2023, às 21:44:50.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
22/08/2023 22:02

Recebidos os autos
22/08/2023 22:02

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/08/2023 20:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:51

Recebidos os autos
09/08/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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