01/11/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 10:19

Transitado em Julgado em 09/10/2023
28/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:01

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701685-51.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: GEOVANI SOARES MATOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 20 de setembro de 2023 16:18:03.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
20/09/2023 16:19

Juntada de consulta renajud
20/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:09

Recebidos os autos
19/09/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de ação sob o rito especial de busca e apreensão, ajuizada por AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS , em desfavor de REQUERIDO: GEOVANI SOARES MATOS ambos qualificados nos autos.

No caso em questão, o veículo não foi localizado, bem como a parte ré ainda não foi citada, embora a sua citação já tenha sido determinada nos autos.

Intimado a indicar o paradeiro do réu e do veículo, a parte autora, compareceu aos autos apenas para requerer a suspensão do feito ou o deferimento de diligências já deferidas nos autos.

Por fim, foi determinado que o autor impulsionasse efetivamente o processo, sob pena de extinção.

Contudo, conforme petição nos autos, o demandante pugnou pelo deferimento de diligências protelatórias. É o breve relato.

DECIDO.

No caso, por não ter promovido a parte autora a localização do veículo objeto da lide, bem como citação da parte ré no prazo que lhe competia, conforme disposição do art. 240, §2º, do Código de Processo Civil c/c o §3º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, fica a presente ação impossibilitada de ter andamento regular, motivo pelo qual deve ser extinta, por ausência de pressuposto de constituição válido e regular do processo.

Com efeito, compulsando os autos, verifico que o feito foi marcado pela realização de diligências com o escopo de apreender o veículo citar o réu, sem que qualquer uma delas tivesse êxito.

Assim, não foi exitoso o autor em declinar o paradeiro do veículo objeto da lide, bem como o endereço correto da parte ré, inviabilizando, desta forma, o aperfeiçoamento da relação processual, que não se apresenta angularizada até a presente data, situação essa suficiente a acarretar a extinção do feito, em virtude da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciado no chamamento do réu a juízo para, querendo, se defender da ação que lhe é proposta.

Evidencia-se, portanto, óbice processual à continuidade do feito, eis que descumprida a disposição contida no artigo 240, § 2º, do CPC.

Ora, a citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, pois, como advertiu Liebman, sem a citação não existe processo, e, desse modo, sua ausência autoriza a extinção do feito, ex vi do disposto no artigo 485, inciso IV, combinado com o artigo 240, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Ritos.

Nesse descortino, filio-me ao entendimento desta egrégia Corte que não autoriza a perpetuação indefinida de causas desta espécie, sobretudo quando a parte autora deixou o feito paralisado, sem dispor acerca de possíveis endereços para a localização da parte ré.

Confira-se: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

MEIOS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. ÔNUS DO AUTOR.

DESÍDIA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DILIGÊNCIA.

RENOVAÇÃO. ÊXITO.

ELEMENTOS MÍNIMOS.

AUSÊNCIA. 1.

Após a devida intimação, a inércia do autor em fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado e o não exercício da faculdade prevista no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, caracterizam desídia por parte do credor e autorizam a extinção do processo sem resolução de mérito. 2.

A renovação de diligência depende da presença de elementos mínimos da possibilidade de êxito, sob pena de violar os princípios da economia e celeridade processuais, diante da prática de atos inúteis em relação ao resultado final almejado. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1226530, 07058054820198070003, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 22/1/2020, publicado no DJE: 4/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, há que salientar que o processo já se arrasta neste Juízo sem que o autor consiga encontrar a parte ré ou o veículo objeto da lide.

Por fim, saliento que a parte autora teve a oportunidade de requerer a conversão do feito para ação de execução, na forma do artigo 4º do Decreto nº Lei 911/69.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Retire-se a restrição Renajud.

Custas, se houver, pela parte requerente.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Gama, 14 de setembro de 2023 12:10:01. {processoTrfHome.getNomeJuizOrgaoJulgador()} Juíza de Direito
14/09/2023 15:18

Recebidos os autos
14/09/2023 15:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701685-51.2022.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REQUERIDO: GEOVANI SOARES MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, que a parte Autora/Credora não se manifestou sobre os termos do(a) despacho retro, e, nos termos da Portaria nº 01/2017, intimo a parte Autora/Credora a impulsionar o feito (prazo de 30 dias).

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 18:48:33.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
06/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pedido ID 169430830, pelos motivos certificados no ID 169552128.

A leitura dos autos evidencia que este Juízo já realizou diversas medidas ao seu alcance objetivando encontrar o paradeiro do requerido.

Houve consulta nos bancos de dados (BACENJUD, RENAJUD, SIEL, TRE-DF, ERIDF, INFOSEG).

Entretanto, todas restaram infrutíferas.

Nesse cenário, de imediato, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do Art 4º do DL 911/69, sob pena de extinção do feito.

I.
23/08/2023 11:48

Recebidos os autos
23/08/2023 11:48

Outras decisões
23/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:07

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 17:31

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 21:12

Recebidos os autos
02/03/2023 21:12

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
02/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:33

Recebidos os autos
16/02/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:33

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
14/02/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/02/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:14

Recebidos os autos
09/02/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:14

Deferido em parte o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE)
07/02/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/02/2023 23:59.
20/01/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:20

Juntada de Certidão
19/12/2022 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 16:07

Recebidos os autos
30/05/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:07

Outras decisões
30/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:19

Recebidos os autos
09/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:58

Recebidos os autos
22/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:58

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 05:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:56

Juntada de consulta renajud
16/02/2022 14:00

Recebidos os autos
16/02/2022 14:00

Concedida a Medida Liminar
15/02/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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