21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704794-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON ANDRE DOS SANTOS REU: WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO, LUCIENE SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/03/2024, às 14:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como intimação das partes requeridas.

Gama-DF, 19 de fevereiro de 2024 19:10:21.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
04/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/12/2023 15:06

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 13:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:43

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 20:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 10:42

Recebidos os autos
30/11/2023 10:42

Outras decisões
29/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/11/2023 14:55

Processo Desarquivado
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 10:25

Transitado em Julgado em 02/09/2023
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de NILSON ANDRE DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0704794-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON ANDRE DOS SANTOS REU: WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO, LUCIENE SANTOS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida ao ID 168353381, postulando, em síntese, a modificação da decisão quanto à obrigação imposta à parte. É o relato do que reputo necessário.

Decido.

Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Os embargos declaratórios são cabíveis para o esclarecimento de contradição e obscuridade, para o suprimento de omissão ou, ainda, para a retificação de erro material existentes em despacho, decisão ou sentença.

Na hipótese, verifico que o que pretende, em verdade, o embargante, é a revisão da sentença deste Juízo objeto do presente recurso, o que não se admite em sede de aclaratórios.

Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, mantenho íntegros os termos da sentença de ID 168353381, negando-lhes, assim, provimento.

BRASÍLIA/DF, 16 de agosto de 2023.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta *Assinado eletronicamente
16/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/08/2023 14:18

Recebidos os autos
16/08/2023 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
16/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/08/2023 23:27

Recebidos os autos
10/08/2023 23:27

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 13:23

Recebidos os autos
08/08/2023 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/08/2023 15:29

Recebidos os autos
07/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:34

Recebidos os autos
20/07/2023 18:34

Indeferido o pedido de WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO - CPF: *55.***.*07-57 (REU)
19/07/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 16:58

Recebidos os autos
04/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de NILSON ANDRE DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:28

Decorrido prazo de WILLKER JHONATAN SANTOS CAMELO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCIENE SANTOS em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/06/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 00:17

Recebidos os autos
18/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 21:27

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 08:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:22

Recebidos os autos
25/04/2023 14:22

Recebida a emenda à inicial
20/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/04/2023 22:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 17:13

Recebidos os autos
18/04/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2023 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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