13/08/2025 02:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo razoável de 30 (trinta) dias.

Findo o interregno concedido, intime-se a inventariante, por intermédio de seu patrono, via Diário da Justiça Eletrônico, para que imprima regular impulso ao feito, dando integral cumprimento às determinações anteriormente exaradas.

Em especial, deverá: (i) juntar aos autos a comprovação da baixa da empresa M.P.

Muniz; (ii) depositar em conta judicial vinculada a este feito os valores correspondentes ao saldo dos haveres relativos ao capital social da referida pessoa jurídica; (iii) cumprir, em sua integralidade, a determinação judicial constante do ID 240520133, apresentando os devidos esclarecimentos quanto ao ressarcimento devido à herdeira Rafaelly, relativamente aos veículos Fiat Uno Mille Way Economy, placas JIQ-3739 e JID-6154; e (iv) efetuar o depósito judicial dos valores decorrentes dos aluguéis do imóvel inventariado, conforme requerido pelo Ministério Público no ID 240444815 — providências estas imprescindíveis ao deslinde da causa.

Ressalte-se que a inventariante já foi anteriormente instada a promover tais diligências, razão pela qual se reitera que a legislação processual impõe às partes o dever de litigar com lealdade, responsabilidade e diligência, abstendo-se de condutas que obstem o regular andamento do processo.

Cumpre, portanto, não apenas a propositura das ações judiciais, mas também o seu acompanhamento ativo, com o devido cumprimento dos encargos processuais, nos prazos fixados. É dever da inventariante, na qualidade de auxiliar da Justiça, atender prontamente às ordens judiciais, viabilizando a regular marcha processual e a solução da controvérsia posta em Juízo, sob pena de extinção do feito.
07/08/2025 17:33

Recebidos os autos
07/08/2025 17:33

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
06/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/08/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/08/2025 23:59.
10/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:00

Recebidos os autos
09/07/2025 23:00

Outras decisões
08/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
08/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 13:12

Recebidos os autos
26/06/2025 13:12

Outras decisões
24/06/2025 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/06/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumprir na íntegra a ordem do petitório de Id. 233718461, prestando os esclarecimentos necessários acerca do ressarcimento devido à herdeira Rafaelly pelos valores relativos aos veículos Fiat/Uno Mille Way Economy, de placas JIQ 3739 e JID 6154, uma vez que externara intenção de adjudicá-los, bem como informar se houve a alienação de algum bem do espólio e se o imóvel inventariado encontra-se locado.

Advirta-se que o descumprimento desta ordem acarretará a extinção do feito.

Cumpridas as determinações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
20/05/2025 14:00

Recebidos os autos
20/05/2025 14:00

Outras decisões
20/05/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:57

Recebidos os autos
28/04/2025 13:57

Indeferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE)
24/04/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sobrestamento do feito pelo derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual se intime a inventariante, por meio de seu patrono, via DJe, para, atender as ordens precedentes, prestando os esclarecimentos necessários acerca do ressarcimento devido à herdeira Rafaelly pelos valores relativos aos veículos Fiat/Uno Mille Way Economy, de placas JIQ 3739 e JID 6154, informando se houve a alienação de algum bem do espólio e se o imóvel inventariado encontra-se locado, além de comprovar a conclusão do processo de baixa da empresa.

Advirta-se que o descumprimento desta ordem poderá acarretar a extinção do feito.

Sob pena de extinção do feito.
17/03/2025 13:44

Recebidos os autos
17/03/2025 13:44

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
13/03/2025 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:58

Recebidos os autos
13/02/2025 19:58

Outras decisões
13/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 15:27

Recebidos os autos
09/01/2025 15:27

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
06/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 13:39

Recebidos os autos
21/11/2024 13:39

Outras decisões
18/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:59

Recebidos os autos
03/10/2024 16:59

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
02/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/10/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o sobrestamento do feito pelo derradeiro prazo razoável de 5 (cinco) dias, findo o qual se intime a inventariante, por meio de seu patrono, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir andamento ao feito, cumprindo na íntegra os apontamentos tecidos pelo douto representante do Ministério Público na quota de Id. 171649004, sob pena de extinção do feito.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao Ministério Publico.
16/09/2024 16:36

Recebidos os autos
16/09/2024 16:36

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
13/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão processual.

Com fundamento na Portaria n. 01/2022 deste Juízo, fica a inventariante intimada, por meio de seu patrono, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir andamento ao feito, conforme determinado.
03/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se o alvará de Id. 178836883, por mais 60 (sessenta) dias, haja vista os esclarecimentos prestados pela inventariante no petitório retro.

Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo razoável de 30 (trinta) dias, findo o qual se intime a inventariante, por meio de seu patrono, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir andamento ao feito, cumprindo na íntegra os apontamentos tecidos pelo douto representante do Ministério Público na quota de Id. 171649004, sob pena de extinção do feito.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao Ministério Publico.
28/04/2024 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:57

Expedição de Alvará.
02/04/2024 12:18

Recebidos os autos
02/04/2024 12:18

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
28/03/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:39

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, pois não se enquadra nas disposições estabelecidas nos artigos 313 e 921 do atual Estatuto Processual em vigor.

Adicionalmente, a inventariante alega estar tomando as medidas cabíveis desde setembro de 2023 para efetivar o encerramento da empresa registrada em nome do falecido, conforme documento de Id. 173249763.

No entanto, até o momento, não detalhou ao juízo as supostas dificuldades enfrentadas para cumprir essa determinação, mesmo diante da existência de um alvará judicial já expedido autorizando o encerramento.

Pelo contrário, tem comparecido aos autos de forma recorrente, pleiteando sistematicamente pela suspensão do processo, obstando o deslinde do feito.

Além disso, a inventariante ainda não prestou esclarecimentos referentes à compensação do quinhão da herdeira Rafaelly em relação aos valores dos veículos Fiat/Uno Mille Way Economy com as placas JIQ 3739 e JID 6154.

Ante o exposto, determino um prazo final de 5 (cinco) dias para que a inventariante cumpra integralmente as determinações apresentadas pelo representante do Ministério Público na petição de Id. 171649004, bem como as ordens precedentes emitidas por este juízo, sob pena de extinção do processo.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 10:59

Recebidos os autos
18/03/2024 10:59

Indeferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE)
13/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 03:01

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão.

Logo, fica a inventariante intimada para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias.
05/02/2024 20:44

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:27

Expedição de Alvará.
20/11/2023 18:55

Recebidos os autos
20/11/2023 18:55

Deferido em parte o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE)
17/11/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:53

Publicado Intimação em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:42

Recebidos os autos
28/09/2023 16:42

Deferido o pedido de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*67-59 (INVENTARIANTE).
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007104-66.2017.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se à inventariante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial de Id. 171649004, pelo ilustre representante do Ministério Público.

I.
14/09/2023 18:17

Recebidos os autos
14/09/2023 18:17

Outras decisões
13/09/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 22, térreo, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0007104-66.2017.8.07.0005 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi devolvida a Carta Precatoria de Avaliação de ID 155424416.

Com fundamento na Portaria n. 01/2022 deste Juízo, ficam as partes e o Ministério Público intimados a se manifestarem acerca do auto de avaliação de bem móvel anexado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
24/08/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 04:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 04:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 04:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 04:25

Expedição de Certidão.
12/08/2023 03:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:50

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:26

Expedição de Carta.
04/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:56

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:36

Recebidos os autos
23/03/2023 18:36

Outras decisões
21/03/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 20:35

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:34

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:36

Expedição de Ofício.
02/12/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:47

Recebidos os autos
29/11/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/11/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:26

Recebidos os autos
18/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 21:15

Recebidos os autos
19/08/2022 21:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 12:16

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
09/08/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 16:49

Recebidos os autos
28/05/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:06

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:59

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:50

Expedição de Ofício.
31/08/2021 13:25

Recebidos os autos
31/08/2021 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/08/2021 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:01

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
15/07/2021 16:51

Recebidos os autos
15/07/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/07/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
25/05/2021 13:32

Recebidos os autos
25/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/05/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:30

Recebidos os autos
31/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 17:07

Recebidos os autos
16/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/03/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Intimação em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
10/02/2021 18:04

Recebidos os autos
10/02/2021 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/01/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:35

Recebidos os autos
08/01/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/12/2020 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:48

Recebidos os autos
17/11/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/11/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 18:15

Recebidos os autos
04/11/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/10/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Intimação em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 17:48

Recebidos os autos
11/09/2020 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/09/2020 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:28

Publicado Intimação em 01/09/2020.
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:43

Recebidos os autos
28/08/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/08/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:02

Recebidos os autos
30/07/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/07/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:47

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 09:59

Juntada de portaria
08/06/2020 02:24

Publicado Intimação em 08/06/2020.
05/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 19:02

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/06/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:18

Recebidos os autos
03/06/2020 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2020 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
02/06/2020 13:42

Juntada de Petição de Cota;
07/05/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:15

Juntada de portaria
07/05/2020 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Intimação em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 20:03

Recebidos os autos
12/03/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/03/2020 14:06

Juntada de Petição de Cota; Manifestação;
09/02/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2020 16:54

Juntada de portaria
07/02/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:33

Publicado Intimação em 31/01/2020.
30/01/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 17:19

Juntada de portaria
23/12/2019 17:18

Juntada de Certidão
02/10/2019 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/09/2019 14:32

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 13:24

Expedição de Ofício.
30/08/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 04:11

Publicado Intimação em 23/08/2019.
22/08/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:59

Recebidos os autos
20/08/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/08/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação;
23/07/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 18:53

Juntada de portaria
23/07/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 09:48

Publicado Intimação em 16/07/2019.
15/07/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 16:00

Juntada de portaria
12/07/2019 15:48

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2019 16:10

Juntada de Certidão
06/06/2019 15:36

Juntada de Certidão
06/06/2019 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 13:23

Expedição de Ofício.
05/06/2019 13:23

Expedição de Ofício.
29/05/2019 17:50

Recebidos os autos
29/05/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 13:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARINOS - MG em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/05/2019 17:04

Juntada de Petição de manifestação;
23/05/2019 13:50

Juntada de Certidão
04/05/2019 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 20:02

Juntada de portaria
03/05/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/04/2019 03:06

Publicado Intimação em 25/04/2019.
24/04/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 17:36

Juntada de portaria
22/04/2019 15:06

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:15

Juntada de Certidão
28/03/2019 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2019 17:22

Expedição de Ofício.
26/03/2019 16:47

Recebidos os autos
26/03/2019 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2019 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/03/2019 15:52

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 20/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 08:29

Juntada de Certidão
01/03/2019 02:59

Publicado Intimação em 01/03/2019.
28/02/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2019 18:01

Recebidos os autos
26/02/2019 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2019 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/02/2019 22:47

Juntada de Petição de manifestação;
12/02/2019 13:38

Juntada de Certidão
11/02/2019 22:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 16:21

Recebidos os autos
11/02/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/01/2019 17:29

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:25

Expedição de Mandado.
28/01/2019 18:43

Juntada de portaria
28/01/2019 16:29

Juntada de Certidão
28/01/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2019 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2019 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2019.
21/01/2019 08:33

Publicado Portaria em 21/01/2019.
21/01/2019 08:33

Publicado Intimação em 21/01/2019.
17/01/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 18:58

Juntada de portaria
10/01/2019 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 08:25

Juntada de portaria
18/12/2018 13:54

Juntada de Certidão
18/12/2018 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2018 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2018 09:30

Expedição de Mandado.
17/12/2018 13:31

Expedição de Ofício.
17/12/2018 13:30

Expedição de Ofício.
07/12/2018 16:50

Recebidos os autos
07/12/2018 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2018 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/12/2018 17:54

Juntada de Petição de manifestação;
26/11/2018 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 17:27

Juntada de portaria
26/11/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 04:28

Publicado Portaria em 19/11/2018.
16/11/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:01

Juntada de portaria
14/11/2018 14:00

Juntada de Certidão
08/11/2018 17:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2018 16:57

Juntada de Certidão
24/10/2018 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2018 09:47

Expedição de Ofício.
22/10/2018 16:28

Juntada de portaria
20/08/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 17:44

Juntada de Certidão
13/08/2018 03:33

Publicado Decisão em 13/08/2018.
11/08/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 17:42

Recebidos os autos
08/08/2018 17:42

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2018 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/08/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 16:14

Juntada de Certidão
31/07/2018 13:30

Juntada de Certidão
25/07/2018 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2018.
24/07/2018 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 13:26

Juntada de Certidão
20/07/2018 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 13:30

Expedição de Ofício.
19/07/2018 13:30

Expedição de Ofício.
19/07/2018 13:30

Expedição de Ofício.
13/07/2018 15:11

Recebidos os autos
13/07/2018 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2018 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/07/2018 17:41

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 13:13

Recebidos os autos
10/07/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/07/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2018.
22/06/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 19:19

Recebidos os autos
20/06/2018 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2018 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/06/2018 16:23

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 12/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 17:36

Juntada de portaria
12/06/2018 17:31

Juntada de Certidão
12/06/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 03:27

Publicado Despacho em 05/06/2018.
04/06/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 17:01

Recebidos os autos
30/05/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/05/2018 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 18:06

Juntada de portaria
21/05/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2018 05:58

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 18/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 17:01

Juntada de portaria
16/05/2018 12:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 14:24

Decorrido prazo de CETAB - CAIXA em 14/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 18:12

Juntada de Certidão
14/05/2018 10:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 02:59

Publicado Decisão em 11/05/2018.
11/05/2018 02:59

Publicado Portaria em 11/05/2018.
10/05/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 19:06

Juntada de portaria
08/05/2018 16:51

Juntada de Certidão
07/05/2018 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2018 13:36

Juntada de Certidão
13/04/2018 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2018 10:05

Expedição de Ofício.
12/04/2018 17:47

Juntada de portaria
18/01/2018 15:25

Juntada de Certidão
08/01/2018 17:41

Juntada de Certidão
19/12/2017 17:24

Juntada de Certidão
19/12/2017 16:47

Expedição de Ofício.
19/12/2017 16:03

Expedição de Ofício.
15/12/2017 17:24

Recebidos os autos
15/12/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 13:08

Conclusos para despacho para AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/12/2017 16:58

Juntada de Certidão
05/12/2017 14:38

Recebidos os autos
05/12/2017 14:38

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2017 14:38

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2017 06:42

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 04/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 08:57

Conclusos para despacho para AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/12/2017 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2017 17:31

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/11/2017 02:40

Publicado Decisão em 10/11/2017.
10/11/2017 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 17:42

Recebidos os autos
07/11/2017 17:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2017 07:23

Decorrido prazo de MARIA ALAIDES TEIXEIRA DA SILVA em 06/11/2017 23:59:59.
05/11/2017 20:39

Conclusos para despacho para AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/11/2017 20:39

Juntada de Certidão
03/11/2017 09:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 17:47

Juntada de Certidão
19/10/2017 02:23

Publicado Despacho em 19/10/2017.
19/10/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 14:37

Recebidos os autos
16/10/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 12:58

Conclusos para despacho para AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/10/2017 12:57

Juntada de Certidão
11/10/2017 15:54

Juntada de Certidão
11/10/2017 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2017.
11/10/2017 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 20:31

Recebidos os autos
06/10/2017 20:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2017 22:45

Conclusos para despacho para AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/10/2017 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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