12/12/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOSS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de BRASILIA LAGOS COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:14

Recebidos os autos
13/11/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 09:51

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOSS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BRASILIA LAGOS COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013480-85.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CLAUDIA LOSS, BRASILIA LAGOS COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME, MARCELO SOARES LOPES SENTENÇA Trata-se de execução fundada em contrato de locação (ID 31146934, p. 15/22), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme previsto no art. 206, §3º, I, do Código Civil.

O processo foi suspenso em 11/09/2018 (ID 31146972), cujo prazo decorreu em 01/10/2019, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 46072071), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto o exequente permaneceu inerte e a executada apenas manifestou ciência da intimação.

Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2023 21:54

Recebidos os autos
20/09/2023 21:54

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOSS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013480-85.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANA CLAUDIA LOSS, BRASILIA LAGOS COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME, MARCELO SOARES LOPES CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:43:48.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
22/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:43

Processo Desarquivado
08/09/2021 22:05

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 14:01

Recebidos os autos
02/09/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
31/08/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 15:48

Arquivado Provisoramente
06/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
06/08/2020 15:47

Processo Desarquivado
01/10/2019 16:24

Arquivado Provisoramente
01/10/2019 16:20

Juntada de Certidão
18/06/2019 19:58

Expedição de Certidão.
18/06/2019 19:58

Juntada de Certidão
16/05/2019 21:38

Decorrido prazo de AMV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOSS em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:37

Decorrido prazo de BRASILIA LAGOS COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 21:37

Decorrido prazo de MARCELO SOARES LOPES em 14/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 16:27

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:27

Juntada de Certidão
29/03/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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