29/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:44

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:02

Desentranhado o documento
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:19

Processo Desarquivado
09/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do formal de partilha, ficando cientes de que terão o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar eventual desconformidade, bem como para download dos documentos necessários à averbação da partilha.

Certifico e dou fé que, nesta data, fica as partes intimadas da expedição do(s) alvará(s) de levantamento, ficando cientes de que os alvarás têm validade de 30 (trinta) dias corridos, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste Tribunal, e de que deverão se dirigir a qualquer agência do Banco de Brasília-BRB, portando documento de identidade com foto, para proceder ao levantamento dos valores.

Findo o prazo, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:33

Expedição de Termo.
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA, óbito ocorrido em 08/02/2022, a qual era viúva e deixou como herdeiros seus filhos, ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA, ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA e MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA, todos maiores e capazes.

Inicialmente, ressalto que a pretensão de devolução de valores formulada no ID 199736245 deve ser formulada de ação própria, por ultrapassar o objeto deste inventário, motivo pelo qual indefiro o pedido.

A falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 198925703 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 198925703, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:20

Recebidos os autos
27/06/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:23

Recebidos os autos
04/06/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
03/06/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2024 17:24

Recebidos os autos
31/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
08/05/2024 09:09

Recebidos os autos
08/05/2024 09:09

Outras decisões
07/05/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/05/2024 22:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:32

Recebidos os autos
03/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DESPACHO Ao inventariante em contraditório à impugnação, comprovando documentalmente desde logo, se o caso, o valor venal do imóvel.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 12:17

Recebidos os autos
04/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/04/2024 03:27

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DESPACHO Aos demais herdeiros sobre o esboço de ID 187058845.

Prazo comum de 10 dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:08

Recebidos os autos
25/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha esboço de partilha atualizado, considerando os efetivos saldos disponíveis que estão em anexo.

Vindo documento, à Fazenda Pública.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 13:18

Recebidos os autos
02/02/2024 13:18

Outras decisões
01/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Esboço de partilha atualizado, considerando os depósitos de ID 182101035/ 181905611 e 182101036/ 181902771.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 16:11

Recebidos os autos
17/01/2024 16:11

Outras decisões
11/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 10:38

Recebidos os autos
05/12/2023 10:38

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
30/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 11:58

Recebidos os autos
20/11/2023 11:58

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
17/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 12:39

Recebidos os autos
30/10/2023 12:39

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
23/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a data de vencimento das guias para pagamento, desde logo, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para que o(a) inventariante promova o levantamento de R$ 41.362,13, a fim de promover o pagamento do ITCD.

Feito, o(a) inventariante terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o referido pagamento nos autos.

Intimem-se os demais herdeiros sobre o esboço de ID 172194961.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:38

Recebidos os autos
25/09/2023 15:38

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnação apresentada pelo herdeiro RICARDO, ID 150215974, na qual alega que todos os herdeiros já receberam o saldo VGBL, não sendo necessário inclusão no inventário; que não foi incluído o jazigo na Quadra 217 Setor C, lote 344, Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul, Brasília/DF; indica seus dados atualizados; que efetuou depósitos na ação de exigir contas em favor da curatelada HELENA.

Impugnação da herdeira MARCIA, ID 161047136, alega que houve qualificação desatualizada dos herdeiros; alega que no processo 0011997-27.1999.8.07.0007, todos os herdeiros de JOAO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, falecido marido da autora da herança, renunciaram ao direito sobre o bem, de modo que o imóvel localizado na QNA 52, Casa 13, Taguatinga/DF, pertence integralmente à de cujus; que o imóvel deve ser avaliado; que a partilha deve ser realizada em oito partes iguais.

Em contraditório, RICARDO concordou com a impugnação de MARCIA, ID 163645604.

Em contraditório, ID 167637655, a inventariante e MARCELO não se opuseram à atualização do valor do bem, concorda com a inclusão de 100% do imóvel e dos bens móveis como valores bancários; e que somente foi nomeado curador de Napoleão em 2013.

Passo a decidir.

Em primeiro lugar, deve a inventariante considerar os dados atualizados que os herdeiros indicaram nos ID’s 150215974 e 161047136, para elaboração de novo esboço de partilha.

Considerando o documento de ID 130402024, o saldo VGBL deve ser excluído do inventário, porque já levantado pelos herdeiros.

Conforme documento de ID 150215980, deve ser incluído no inventário o jazigo na Quadra 217 Setor C, lote 344, Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul, Brasília/DF, pelo valor indicado no referido documento de R$ 85,04.

Quanto às questões relativas à ação de prestação de contas relacionadas à curatela da falecida, não é possível incluí-las no feito, haja vista que demandam outras provas e devem ser objeto de ação própria (CPC, art. 612).

A inventariante e demais herdeiros concordaram com a inclusão da totalidade deste, o que deve ser realizado, já que ela é proprietária da totalidade do imóvel localizado na QNA 52, Casa 13, Taguatinga/DF, ID 151248066.

Quanto à atualização do valor do imóvel, entendo desnecessária nesta ação de inventário, que tem por objeto apenas a fixação das porcentagens de cada herdeiro.

A posterior venda do imóvel deve ser objeto de ação de extinção de condomínio, ou de atos extrajudiciais, notadamente porque há saldos bancários aptos a fazer frente ao pagamento das dívidas e despesas do processo.

Por fim, ressalto que a falecida deixou oito filhos e, portanto, a partilha deve ser realizada em oito partes iguais.

Portanto, acolho em parte as impugnações conforme fundamentação.

Intime-se a inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome da falecida (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento (é possível a juntada do boleto para expedição de alvará para pagamento da obrigação); 8) Novo esboço de partilha atualizado conforme a presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:22

Recebidos os autos
16/08/2023 16:22

Outras decisões
10/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
07/07/2023 17:31

Recebidos os autos
07/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/06/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 13:12

Recebidos os autos
21/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/05/2023 23:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2023 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:45

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
15/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:54

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
14/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:58

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
13/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:27

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
10/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/02/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/02/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 19:13

Expedição de Mandado.
10/02/2023 08:59

Recebidos os autos
10/02/2023 08:59

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/02/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:31

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:28

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:26

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:23

Expedição de Mandado.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:31

Recebidos os autos
07/02/2023 15:31

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
30/11/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/10/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:24

Recebidos os autos
29/08/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/07/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:27

Expedição de Ofício.
20/06/2022 18:27

Expedição de Ofício.
13/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:58

Expedição de Termo.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:42

Recebidos os autos
30/05/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2022 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 14:00

Recebidos os autos
29/04/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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