13/03/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:24

Recebidos os autos
11/03/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
08/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 14:14

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734145-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELLI SEPULVEDA CARDOSO EXECUTADO: RIZOLEDA SABINO FEITOSA, ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA CRUZ, MARCELO FREITAS ACACIO SENTENÇA Intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo o vício constatado, uma vez que não colacionou aos autos título legível em todos os seus termos.

Registra-se que o documento indexado no id. 184679092 não é igual ao contrato que lastreou a inicial (id. 168848036 e posteriormente id. 175600001), como é possível verificar, por exemplo, da simples leitura da cláusula segunda, item "b", dos instrumentos contratuais.

Logo, inexistindo título hígido apto a amparar o feito executivo, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 801 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/01/2024 15:11

Recebidos os autos
27/01/2024 15:11

Indeferida a petição inicial
26/01/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:20

Recebidos os autos
29/11/2023 09:20

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:57

Recebidos os autos
09/11/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734145-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELLI SEPULVEDA CARDOSO EXECUTADO: RIZOLEDA SABINO FEITOSA, ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA CRUZ, MARCELO FREITAS ACACIO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à exequente, a qual cadastrei nesta oportunidade.

O feito ainda comporta emenda.

Venha instrumento particular de cessão de ponto comercial e estabelecimento legível, em todos os seus termos, sob pena de causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

Ainda, traga planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor exato da obrigação, com discriminação de todos os valores perquiridos, pois se trata de requisito essencial da petição inicial e deve atender ao disposto no art. 798, I, "b" e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 17:18

Recebidos os autos
21/09/2023 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELLI SEPULVEDA CARDOSO - CPF: *25.***.*03-20 (EXEQUENTE).
21/09/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734145-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCELLI SEPULVEDA CARDOSO EXECUTADO: RIZOLEDA SABINO FEITOSA, ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA CRUZ, MARCELO FREITAS ACACIO DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Os documentos anexados não são aptos a comprovar a hipossuficiência.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto à parte exequente prazo para comprovar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos ou recolher as custas, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 10:31

Recebidos os autos
22/08/2023 10:31

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 10:31

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELLI SEPULVEDA CARDOSO - CPF: *25.***.*03-20 (EXEQUENTE).
17/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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