04/03/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 09:04

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL PINHEIRO DE MOURA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:37

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:43

Recebidos os autos
04/12/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 05:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL PINHEIRO DE MOURA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:58

Recebidos os autos
23/10/2023 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 09:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:10

Recebidos os autos
02/10/2023 18:10

Outras decisões
02/10/2023 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725673-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS RAFAEL PINHEIRO DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Desta forma, para apreciação do pleito em questão, venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Quanto ao ponto, anoto que a análise do requerimento em comento irá repercutir na responsabilização dos honorários periciais, acaso deferida a aludida prova.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:11:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
20/09/2023 14:35

Recebidos os autos
20/09/2023 14:35

Outras decisões
20/09/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725673-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS RAFAEL PINHEIRO DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, intime-se a parte autora a dizer em qual especialidade requer a perícia.

Sem prejuízo, intimem-se os réus para que que informem, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 08:24:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:23

Recebidos os autos
22/08/2023 10:23

Outras decisões
21/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2023 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2023 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/08/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 18:03

Recebidos os autos
18/08/2023 18:02

Declarada incompetência
25/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCOS RAFAEL PINHEIRO DE MOURA em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 01:22

Expedição de Mandado.
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:50

Recebidos os autos
15/05/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2023 11:58

Recebidos os autos
14/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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