08/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:47

Recebidos os autos
04/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:47

Homologado o pedido
03/09/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/09/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário ajuizado em razão do falecimento de FRANCISCO ALCIDES DE MOURA.

Inicialmente, considerando a comprovação de que o herdeiro Felipe foi considerado relativamente incapaz, conforme ID 246928384, determino a manutenção do Ministério Público nos autos, nos termos do parecer de ID 247956453.

Já com relação à impugnação de ID 244322744, anoto que o herdeiro Carlos manifestou a sua discordância com o esboço de partilha a ser homologado.

Aduziu que o veículo GM Corsa Classic foi erroneamente considerado como antecipação de herança, quando, na realidade, tal veículo teria sido objeto de compra e venda celebrada entre ele e o falecido no ano de 2014.

Ocorre que a matéria da referida impugnação já foi objeto de análise por este Juízo por meio da decisão de ID 199105996, complementada pelo despacho de ID 203301505, que considerou que o negócio jurídico formulado entre o falecido e o herdeiro Carlos foi uma doação e, de tal forma, o referido veículo deveria ser considerado como antecipação de herança.

Ressalto, inclusive, que a matéria também foi objeto de Agravo de Instrumento (0701577-29.2024.8.07.9000), que não conheceu do recurso em razão da sua intempestividade (ID 240646948).

Dessa forma, nada a prover, considerando que se trata de matéria preclusa, sendo certo que a impugnação apresentada não obsta o prosseguimento do feito.

Diante disso, remeto os autos novamente ao Ministério Público, para que se manifestem acerca das declarações legais de ID 241889251, visando o desfecho do feito.

Prazo: 10 (dez) dias, já se considerando a prerrogativa de prazo em dobro.

Publique-se e intimem-se.
31/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:03

Recebidos os autos
29/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:03

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF: *78.***.*76-87 (HERDEIRO)
28/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:51

Recebidos os autos
12/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/08/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 10:20

Recebidos os autos
31/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/07/2025 22:48

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:04

Recebidos os autos
08/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 22:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:13

Recebidos os autos
15/10/2024 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Dê-se vista do esboço de partilha de ID 211808134 retificado aos herdeiros Ivone, Maria da Costa, Jose Felismino e Carlos Alberto, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, deverá o herdeiro Carlos Alberto esclarecer o andamento do agravo de instrumento por ele interposto, devendo juntar aos autos documento que comprove o seu ajuizamento.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/09/2024 16:41

Recebidos os autos
20/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Considerando a petição de ID 208958150, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja juntado o comprovante de pagamento da dívida de IPVA em nome do falecido.

Na mesma ocasião, deverá a inventariante retificar o erro material referente ao quinhão da herdeira Larissa (fl. 05 do ID 207255532) de forma técnica, isto é, apresentar nova retificação do esboço de partilha com a devida correção.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
28/08/2024 11:06

Recebidos os autos
28/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a inventariante esclareça o motivo do quinhão da herdeira Letícia ser acrescido de R$8.826,17 (oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos), enquanto o dos outros herdeiros somente foi acrescido o valor de R$2.959,20 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), referente ao adiantamento de herança do herdeiro Carlos (fl. 05 do ID 207255532).

Na mesma ocasião, deverá juntar aos autos o documento de comprovação da quitação da dívida de IPVA em nome da falecida, conforme certidão positiva de ID 205693004, uma vez que, nos termos do art. 192, CTN, a existência de débitos obsta o julgamento da partilha.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/08/2024 15:36

Recebidos os autos
21/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:21

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 18:21

Desentranhado o documento
31/07/2024 17:45

Recebidos os autos
31/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:47

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Ante a inércia do herdeiro CARLOS ALBERTO DE MOURA em atender ao comando da decisão de ID 199105996, deverá a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo esboço de partilha de forma a abater o valor do veículo GM/Corsa Classic e das dívidas que sobre este incidem do quinhão do herdeiro Carlos.

Na mesma oportunidade, deverá a inventariante trazer novas cópias das seguintes certidões, uma vez que as anteriormente anexadas nos autos encontram-se vencidas ou prestes a vencer: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br); b) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; c) certidão negativa do bem do Inventariado junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br); d) certidão negativa cível do TJDFT em nome do inventariado; e) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, relativa ao inventariado; f) certidão negativa trabalhista nacional em nome do inventariado.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento.

Por fim, no mesmo prazo, deverão os herdeiros juntar aos autos cópia da sua certidão da nascimento/casamento (conforme o estado civil) de emissão recente (do ano de 2024), ou apontar o ID em que anteriormente juntada, pois se trata de documento essencial para o prosseguimento do feito.

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/07/2024 16:53

Recebidos os autos
08/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:54

Recebidos os autos
10/06/2024 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/06/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 14:16

Recebidos os autos
03/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:16

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:27

Recebidos os autos
17/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 06:37

Recebidos os autos
14/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista das petições de ID 192555627 e ID 194072671 ao herdeiro Carlos, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/04/2024 14:06

Recebidos os autos
30/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/04/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 18:19

Recebidos os autos
23/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE FELISMINO DE MOURA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA SALES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:29

Recebidos os autos
09/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Considerando a petição de ID 190845155, dê-se vista dos autos ao herdeiro Carlos, para que se manifeste sobre as dívidas existentes sobre o veículo GM Corsa, bem como realize as diligências necessárias para regularizar a situação, visando o desfecho do feito.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/03/2024 17:49

Recebidos os autos
22/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Ante a petição de ID 188650847, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a inventariante apresente as certidões faltantes.

Na ocasião, deverá retificar o esboço de partilha de ID 178719387 apenas para incluir a informação acerca da (in)existência de dívidas deixadas pelo falecido, nos termos do art. 620, IV, f, CPC.

Vindo, renove-se a vista dos demais herdeiros pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/03/2024 09:22

Recebidos os autos
08/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/03/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15, DESPACHO Intime-se a parte inventariante para que atenda ao pleito ministerial de ID 185665961, assim como acoste aos autos as certidões negativas atualizadas referentes ao inventariado perante o Judiciário (TJDFT/TRF/TST) e as Fazendas Públicas (distrital e federal), bem como em relação aos bens do espólio.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/02/2024 14:50

Recebidos os autos
05/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/02/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 16:46

Recebidos os autos
02/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:50

Recebidos os autos
15/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:05

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:49

Recebidos os autos
24/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:25

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
23/10/2023 14:30

Recebidos os autos
23/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/10/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 19:20

Recebidos os autos
18/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Em primeiro lugar, considerando que o procurador dos herdeiros Leticia, Felipe e Larissa se manifestou no sentido de que protocolou a petição de ID 171489219 por erro, determino o seu desentranhamento dos autos.

Ademais, considerando as informações prestadas pelas herdeiras Ivone (ID 171734495) e Maria da Costa (ID 172223688), determino que a inventariante retifique as primeiras declarações para incluir a completa qualificação dos cônjuges das referidas herdeiras, consoante informado nos documentos acima mencionados.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

Vindo, dê-se nova vista aos herdeiros, também pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público, pelo prazo legal de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre a certidão de ID 172929918 e sobre a possibilidade de conversão do feito em Arrolamento Comum.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/09/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 14:33

Desentranhado o documento
26/09/2023 14:23

Recebidos os autos
26/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Dê-se vista das primeiras declarações retificadas de ID 170594444 aos herdeiros Ivone, Maria da Costa, Carlos Alberto e José Felismino, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.

Na ocasião, deverão os referidos herdeiros informar o seu estado civil.

Na hipótese de serem casados, deverão fornecer a completa qualificação do cônjuge, bem como o regime de bens adotado, de forma a viabilizar que tais informações sejam inseridas nas primeiras declarações pela inventariante.

Ademais, considerando que o valor da causa não ultrapassa o limite legal do art. 664 do CPC, faculto a todos herdeiros manifestarem-se, no mesmo prazo, sobre o interesse em converter o feito em Arrolamento Comum.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2023 15:38

Recebidos os autos
01/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728348-80.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) LARISSA RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *09.***.*41-54, FELIPE RABELO DE MOURA - CPF/CNPJ: *43.***.*36-78, LETICIA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *71.***.*59-32, MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO - CPF/CNPJ: *87.***.*00-68, IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA - CPF/CNPJ: *43.***.*79-49, MARIA DA COSTA SALES - CPF/CNPJ: *95.***.*83-53, JOSE FELISMINO DE MOURA - CPF/CNPJ: *46.***.*72-00 e CARLOS ALBERTO DE MOURA - CPF/CNPJ: *78.***.*76-87, FRANCISCO ALCIDES DE MOURA - CPF/CNPJ: *32.***.*21-15 DESPACHO Deverá a inventariante retificar as novas primeiras declarações de ID 168858629, para indicar o estado civil dos herdeiros e qualificar seu cônjuge, se for o caso (de forma que este não seja discriminado como parte, mas, sim, em conjunto com o respectivo herdeiro), bem como indicar o regime de casamento adotado.

Ademais, em relação à partilha, deverá a inventariante consigná-la em frações, uma vez que, considerando que são sete herdeiros, a indicação em percentual não é recomendada.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.

Na oportunidade, caso a inventariante já tenha conseguido diligenciar pela exclusão da Sra.

Maria de Fátima da solicitação de isenção de ITCD junto à Secretaria de Fazenda, deverá juntar a comprovação aos autos.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
20/08/2023 11:48

Recebidos os autos
20/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 18:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:13

Expedição de Termo.
13/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 07:07

Recebidos os autos
11/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:06

Outras decisões
10/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:16

Recebidos os autos
27/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:17

Recebidos os autos
30/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:28

Recebidos os autos
24/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:33

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSE FELISMINO DE MOURA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA SALES em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 02:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 02:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 02:51

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:48

Recebidos os autos
17/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/02/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA SALES em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:36

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:36

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 02:36

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
05/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2022 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
08/11/2022 17:01

Recebidos os autos
08/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO em 24/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RABELO PAULINO em 05/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
23/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:32

Recebidos os autos
21/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/09/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA SALES em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
07/07/2022 17:19

Recebidos os autos
07/07/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:30

Recebidos os autos
27/06/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/06/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de IVONE CONCEICAO DE MOURA DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA SALES em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
11/05/2022 13:33

Recebidos os autos
11/05/2022 13:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/05/2022 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/04/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:53

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
04/02/2022 14:10

Juntada de portaria
04/02/2022 14:09

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 19:34

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 09:38

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:38

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 09:38

Desentranhado o documento
15/12/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 09:48

Juntada de portaria
23/11/2021 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 17:05

Recebidos os autos
12/11/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/11/2021 13:52

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2021 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 10:38

Expedição de Carta.
04/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
29/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:22

Publicado Intimação em 27/10/2021.
26/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
20/10/2021 14:24

Juntada de portaria
20/10/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:48

Juntada de portaria
19/10/2021 13:39

Expedição de Termo.
18/10/2021 13:43

Juntada de portaria
18/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:10

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:36

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
05/10/2021 17:32

Juntada de portaria
05/10/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Intimação em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
22/09/2021 15:08

Expedição de Termo.
21/09/2021 17:41

Juntada de Certidão
21/09/2021 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2021 14:54

Recebidos os autos
21/09/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
14/09/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2021 02:33

Publicado Intimação em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:00

Recebidos os autos
24/08/2021 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2021 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/08/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:29

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
16/08/2021 13:00

Recebidos os autos
16/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/08/2021 17:05

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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