20/09/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:46

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705375-25.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RUBENS PASCOAL RIBEIRO HERDEIRO: EDILENE FERREIRA DOS SANTOS, LAELCIO FERREIRA DOS SANTOS, DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA, AELCIO FERREIRA DOS SANTOS, HELAINE FERREIRA DOS SANTOS, MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO INVENTARIADO: ELCIO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 100, § 1º do Provimento deste Tribunal.

Advertindo de que os documentos contidos nos autos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Gama-DF, 15 de setembro de 2023.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de AELCIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LAELCIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de HELAINE FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:26

Recebidos os autos
04/09/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
01/09/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 16:52

Expedição de Termo.
28/08/2023 22:41

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705375-25.2021.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARLENE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: RUBENS PASCOAL RIBEIRO HERDEIRO: EDILENE FERREIRA DOS SANTOS, LAELCIO FERREIRA DOS SANTOS, DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA, AELCIO FERREIRA DOS SANTOS, HELAINE FERREIRA DOS SANTOS, MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO INVENTARIADO: ELCIO DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de inventário, processado pelo rito do arrolamento sumário, proposto em razão do falecimento de ELCIO DOS SANTOS, ocorrido no dia 24/3/1981.

MARLENE FERREIRA DOS SANTOS foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 154653908.

As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 103118346.

Comprovantes de pagamento do ITCMD juntados no ID 115178235 - Pág. 1/115180550 - Pág. 1.

A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal nos termos do parecer de ID 121022854.

Na decisão de ID 129712217, apurou-se que o inventariado contraiu matrimônio com Genetriz de Jesus dos Santos e posteriormente se casou com Marlene Ferreira dos Santos, pelo regime da comunhão de bens, tendo este último sido anulado e declarado putativo em relação a Elcio dos Santos e Marlene Ferreira dos Santos.

Foi esclarecido que o reconhecimento da putatividade de um casamento traz ao cônjuge de boa-fé todos os efeitos de um casamento válido e que tais efeitos operam efeitos ex nunc, quer dizer, produz todos os efeitos civis até dia da sentença anulatória, razão pela qual, como o casamento foi anulado em 14 de maio de 1993, quando já estava aberta a sucessão em razão do óbito de Elcio dos Santos, permaneceram válidos os direitos de meação de Marlene Ferreira dos Santos.

O esboço de partilha foi apresentado na petição de ID 154858545 - Pág. 1/3. É o relatório.

DECIDO.

As partes são maiores e capazes, tendo a partilha sido apresentada de forma amigável.

O processo foi instruído com as certidões negativas de débitos tributários em nome da falecida e com os documentos do imóvel arrolado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 154858545 - Pág. 1/3, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o formal de partilha.

Custas pelos herdeiros.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/08/2023 18:59

Recebidos os autos
15/08/2023 18:59

Homologada a Transação
04/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
06/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:37

Recebidos os autos
04/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de AELCIO FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de LAELCIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:04

Decorrido prazo de HELAINE FERREIRA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 20:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2022 00:26

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
02/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de RUBENS PASCOAL RIBEIRO em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RUBENS PASCOAL RIBEIRO em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:24

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
08/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/06/2022 16:11

Recebidos os autos
30/06/2022 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2022 09:25

Expedição de Certidão.
07/04/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
24/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
22/12/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 17:39

Recebidos os autos
06/12/2021 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
06/12/2021 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 22:46

Recebidos os autos
03/12/2021 22:46

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/11/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2021 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:23

Recebidos os autos
08/10/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/09/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 08:17

Expedição de Termo.
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
16/08/2021 16:47

Recebidos os autos
16/08/2021 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/07/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 22:44

Recebidos os autos
18/06/2021 22:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 13:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2021 12:33

Recebidos os autos
28/05/2021 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/05/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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