05/06/2025 12:50

Arquivado Provisoramente
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 17:41

Recebidos os autos
11/04/2025 17:41

Indeferido o pedido de JULIANE ARAGAO FARIA - CPF: *46.***.*40-71 (EXEQUENTE)
04/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:42

Recebidos os autos
21/03/2025 19:42

Indeferido o pedido de JULIANE ARAGAO FARIA - CPF: *46.***.*40-71 (EXEQUENTE)
19/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710970-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANE ARAGAO FARIA EXECUTADO: THIAGO DE MOURA BRAIDA DECISÃO Pugna o exequente pelo reconhecimento da fraude contra credores ao argumento de que o executado manteve relação de união estável com Mariane de Bessa de Paiva sob o regime de comunhão parcial de bens e posteriormente formalizaram casamento alterando o regime de bens para separação total.

Disposta entre os artigos 158 e 165 do Código Civil, a fraude contra credores tem lugar quando um devedor, ciente de sua insolvência ou potencial insolvência, aliena um de seus bens a um terceiro, ficando impossibilitado de adimplir suas obrigações junto aos seus credores.

O pedido de reconhecimento de fraude contra credores tem como argumento tão somente o fato do executado ter mantido relação de relação de união estável sob o regime de comunhão parcial de bens e posteriormente formalizaram casamento alterando o regime de bens para separação total, desacompanhado da prova de qualquer disposição patrimonial do executado que o leve a insolvência, prejudicando seus credores.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 226474801.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 172370752.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 19:41

Recebidos os autos
26/02/2025 19:41

Indeferido o pedido de JULIANE ARAGAO FARIA - CPF: *46.***.*40-71 (EXEQUENTE)
19/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 15:18

Processo Desarquivado
18/02/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:51

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 06:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 22:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 19:23

Recebidos os autos
22/04/2024 19:23

Outras decisões
19/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2024 21:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710970-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANE ARAGAO FARIA EXECUTADO: THIAGO DE MOURA BRAIDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 189998845 - opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 189212095.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Observo a pesquisa e-RIDF de ID 189998846 é do ano de 2021 e a decisão de ID 88152946, ao contrário do que afirma o embargante, não deferiu pesquisa InfoJud.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 172370752.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/03/2024 18:13

Recebidos os autos
19/03/2024 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710970-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANE ARAGAO FARIA EXECUTADO: THIAGO DE MOURA BRAIDA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 172370752.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 18:19

Recebidos os autos
08/03/2024 18:19

Indeferido o pedido de JULIANE ARAGAO FARIA - CPF: *46.***.*40-71 (EXEQUENTE)
07/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:01

Recebidos os autos
28/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:01

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (INTERESSADO)
28/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710970-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANE ARAGAO FARIA EXECUTADO: THIAGO DE MOURA BRAIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados na busca reiterada automaticamente por 30 dias, via SISBAJUD, R$ 110,22 (THIAGO DE MOURA BRAIDA), conforme Despacho de ID 182542106.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexos.

Certifico, ainda, que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme ID 183811456.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação.

Após, encaminhe os autos para prosseguir nos termos da certidão de ID 172370752.

Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2024 às 18:28:20 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:48

Recebidos os autos
19/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 14:41

Processo Desarquivado
19/12/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 07:12

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 07:11

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710970-14.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIANE ARAGAO FARIA EXECUTADO: THIAGO DE MOURA BRAIDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 169175805 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 167857570.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2023 19:35

Recebidos os autos
21/08/2023 19:35

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2023 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:49

Recebidos os autos
08/08/2023 19:49

Indeferido o pedido de JULIANE ARAGAO FARIA - CPF: *46.***.*40-71 (EXEQUENTE)
26/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:09

Recebidos os autos
18/04/2023 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2023 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 16/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:10

Recebidos os autos
22/08/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:03

Recebidos os autos
17/06/2022 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 17:06

Recebidos os autos
26/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2022 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Mandado em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 12:15

Expedição de Mandado.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 21:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 14:10

Recebidos os autos
14/02/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
25/01/2022 21:57

Recebidos os autos
25/01/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:44

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:41

Recebidos os autos
16/12/2021 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:26

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 14:47

Recebidos os autos
11/12/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:59

Recebidos os autos
11/11/2021 11:59

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:31

Publicado Mandado em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:05

Expedição de Mandado.
26/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:41

Recebidos os autos
23/07/2021 17:41

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:46

Recebidos os autos
27/05/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA BRAIDA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA BRAIDA em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 20:36

Recebidos os autos
18/05/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/05/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:32

Recebidos os autos
14/05/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2021 20:53

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:30

Juntada de Certidão
12/05/2021 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
06/05/2021 20:15

Recebidos os autos
06/05/2021 20:15

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 20:35

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 17:02

Recebidos os autos
08/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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