29/08/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:49

Recebidos os autos
28/08/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:41

Transitado em Julgado em 13/08/2024
19/08/2024 18:11

Recebidos os autos
19/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:14

Recebidos os autos
12/07/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 13:50

Recebidos os autos
04/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2024 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/07/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2024 02:27

Recebidos os autos
30/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:35

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/05/2024 22:13

Recebidos os autos
14/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 21:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/05/2024 21:47

Recebidos os autos
14/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:45

Recebidos os autos
30/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733805-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA DESPACHO Em face da informação de que as partes entabularam acordo nos autos da execução nº 0718877-69.2023.8.07.0001, manifeste-se o embargante sobre a extinção do feito, em face da perda do objeto dos presentes embargos, juntando aos autos o termo de acordo.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/02/2024 22:01

Recebidos os autos
28/02/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
26/02/2024 15:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2024 02:17

Recebidos os autos
25/02/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 18:10

Recebidos os autos
08/12/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 09:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
07/12/2023 09:20

Recebidos os autos
04/12/2023 21:18

Juntada de Petição de especificação de provas
04/12/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:46

Recebidos os autos
22/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2023 10:14

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733805-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
19/10/2023 12:50

Recebidos os autos
19/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:50

Outras decisões
19/10/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733805-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA DECISÃO Os balancetes apresentados aos IDs 172141822, 172141825 e 172141826 referem-se aos meses de junho à agosto, nos quais, em que pese o déficit apontado, demonstra expressivo ativo circulante.

Também não comprovado, não comprovado resultado parcial do atual exercício ou o resultado final do exercício anterior.

Ademais, a parte embargante é representada por advogado particular.

Do relato, tem-se pela não comprovação da hipossuficiência que justifique a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Pelos motivos expostos, indefiro ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça.

Comprove o embargante o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
21/09/2023 13:29

Recebidos os autos
21/09/2023 13:29

Indeferido o pedido de DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-05 (EMBARGANTE)
18/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733805-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DROGARIA E PERFUMARIA IDEAL LTDA - ME EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

Documento Assinado Digitalmente
21/08/2023 19:33

Recebidos os autos
21/08/2023 19:33

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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